RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
As lideranças partidárias da Assembleia Legislativa devem apresentar um substitutivo integral que propõem mudanças no projeto do governo que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.
A votação da proposta começou na sessão de terça-feira (07), mas os deputados Carlos Avalone (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Xuxu Dal Molin (PSC) pediram vista e o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), concedeu o prazo de 24 horas. O projeto tramita com dispensa de pauta.
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Segundo o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), a principal mudança no texto será a isenção da cobrança da nova alíquota de 14%. No projeto original, a isenção ocorreria até um salário mínimo, no substitutivo os 14% será cobrado apenas de quem ganha mais de dois salários mínimos, R$ 2.078,00.
Além disso, o substitutivo deve seguir a mesma regra da Reforma da Previdência federal referente à contribuição aos policiais militares. Em 2020, a alíquota da classe suba para 9,5% e 2021 para 10,5%.
“Conseguimos um avanço, ao invés de ser o desconto ou isenção de um salário para que fosse a isenção até dois salários. Praticamente, nós, definimos as regras. Estamos produzindo um substituto integral já foi apresentado hoje [nesta terça-feira] na sessão o substitutivo integral para que seja passada a Comissão Especial para que dê o parecer sobre o novo substitutivo”, disse à imprensa.
Ele comentou que a base do governo já previa o pedido de vista que ocorreu durante a tentativa da primeira votação do projeto e outras que devem ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça e durante a segunda votação.
Dilmar chegou a cogitar sessões extras para concluir a votação da mensagem até o início da próxima semana.
“Respeitamos o pedido de vista de cada parlamentar e daremos o tempo necessário. Se a gente precisar ficar até sexta, sábado da semana que vem, assim vai ser determinado”, ressaltou.
O projeto
A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) foi apresentada no início de dezembro aos membros do Conselho da Previdência que, no mesmo mês, aprovaram, por maioria, o texto durante reunião no Palácio Paiaguás.
A ideia do governo foi dividir a matéria para aderir às regras estabelecidas pelo Governo Federal que fixa o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem algumas medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a reforma da Previdência federal, uma delas é alteração da alíquota previdenciária.
