FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, isentou o governador Pedro Taques (PSDB) de participação em uma organização criminosa que cobrava propinas relativas em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em um esquema desbaratado na Operação Rêmora.
Foram denunciados Alan Malouf, Fábio Frigeri, Wander dos Reis, Giovani Guizardi e o ex-secretário de Educação Permínio Pinto.
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Malouf teria citado o nome do governador com o intuito de que o processo fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que envolveria autoridade com foro privilegiado.
Segundo a denúncia, entre os meses de março e abril de 2015, na sede da Seduc, Frigeri, à época ocupante do cargo em comissão de assessor especial, previamente ajustado com Permínio, então titular da pasta, e com Wander Reis, à época superintendente de acompanhamento e monitoramento da estrutura escolar, agindo em nome próprio, bem como em nome de Permínio e de Wander, em razão dos cargos públicos ocupados, voluntariamente e tendo o domínio funcional do fato, teria solicitado, para si e para outrem, vantagem indevida de Ricardo Augusto Sguarezi.
Operação Rêmora
Foi em 11 de setembro de 2015, dois anos atrás, que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) recebeu denúncia anônima sobre a existência de suposto esquema relacionado à execução de contratos administrativos relativos a obras públicas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) com cobrança de propina dos contratados.
Após oito meses de investigação, em maio de 2016, o Gaeco ofereceu a primeira denúncia contra 22 pessoas, na qual foram narrados 28 fatos criminosos. Terminada a primeira fase, os trabalhos investigativos tiveram continuidade para apurar a identidade de outros possíveis integrantes da organização criminosa. Na ocasião, havia suspeitas de uma possível atuação da organização criminosa dentro de outros órgãos públicos do Estado em relação a outras licitações e contratos administrativos do Estado de Mato Grosso.
Parte das suspeitas acabou sendo concretizada e a primeira denúncia teve que ser aditada em julho de 2016 com a inclusão de mais dois fatos de corrupção passiva e de mais dois réus. Segundo o Gaeco, as provas colhidas até a deflagração da segunda fase da operação Rêmora demonstraram a existência de uma organização criminosa estruturalmente organizada em modelo tipicamente gerencial de administração formada por três núcleos: agentes públicos, de operação e empreiteiros.
Até o momento, já foram apresentadas alegações finais em duas ações penais resultantes da Operação Rêmora. Existe, ainda, um terceiro processo relacionado ao Núcleo dos Empreiteiros em fase de instrução.
