RepórterMT/Reprodução
A decisão é do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
RAUL BRADOCK
DA REDAçÂO
Os empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, delatores da operação Ararath, tiveram uma série de bens liberados pelo magistrado Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
A decisão é desta quarta-feira (17) e liberou carros de luxo e dezenas de imóveis dos empresários.
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Dentre os bens liberados está uma aeronave de pequeno porte, modelo Embraer EMB-200.
Genir Martelli é dono da Martelli Transportes e Márcio Luiz Barbosa da Transporte Panorama. Ambas empresas estão envolvidas em um esquema que recebia benefícios fiscais milionários em troca do repasse de propinas à organização criminosa que atuava no Executivo.
O esquema
Márcio Barbosa firmou acordo de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, para revelar detalhes do esquema criminoso de concessão de benefícios fiscais no Estado.
O acordo foi homologado pelo juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, em 30 de setembro do ano passado. Márcio prestou depoimento ao MPF em 18 de outubro de 2016.
O empresário revelou à Justiça que ele e Genir Martelli teriam quitado uma dívida de R$ 20 milhões do ex-secretário de Estado, Éder Moraes. Os três são réus em uma das ações penais da Ararath, que trata sobre a fraude na concessão de benefícios fiscais.
O delator também revelou que ele e Martelli, que também fechou acordo de colaboração premiada, pagaram R$ 1,5 milhão em propina ao ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, valor oriundo da concessão irregular de créditos tributários. No acordo de delação premiada, o MPF determinou que o empresário deve ressarcir R$ 9,1 milhões ao Estado, divididos em 11 parcelas.
O valor é correspondente aos danos causados à União e aos danos materiais oriundos das concessões de benefícios ilegais e aos pagamentos de propinas.
“Indenização por danos que reconhece causados pelo crime contra a administração pública, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, o valor global de R$ 9,1 milhões, consistentes em R$ 2,1 milhões referentes aos danos causados à União pelos crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro e R$ 7 milhões referente aos danos materiais causados contra a administração pública do Estado e tributos estaduais eventualmente apurados em decorrência das condutas ilícitas”, detalha trecho do acordo.
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