CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O senador Jayme Campos (DEM) avaliou como preocupante a proposta do governador Mauro Mendes (DEM) de estabelecer novos critérios para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios de Mato Grosso.
Jayme destacou que a proposta ainda não está clarificada para todos os gestores, e que é necessário discuti-la atentamente para não prejudicar municípios que já lidam com inúmeras dificuldades. Ele citou como exemplo Cuiabá e Várzea Grande, que são as maiores cidades do Estado. Segundo destacou, esses municípios acabam absorvendo demandas de outras localidades.
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“Temos que ter muita responsabilidade para não prejudicar os municípios. Muitos têm boa receita, e você tirar essa receita para deslocar para outros municípios é chover no molhado. Não adianta fazer esse tipo de política, porque não vai agregar nada e vai prejudicar os municípios”, avaliou o senador.
O Projeto de Lei Complementar n. 1/22 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no início do ano e tem causado repercussão negativa entre prefeitos e até mesmo deputados. Isso porque, com os novos critérios, que avaliam índices de educação, saúde, preservação ambiental e incentivo à agricultura familiar, alguns municípios podem ter o repasse diminuído.
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Conforme Jayme, estudo encomendado pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), mostrou que a cidade pode perder até R$ 100 milhões em 2024. Para o ano que vem a perda de receita oriunda do ICMS seria de R$ 50 milhões. Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) aponta que a perda da capital seria de R$ 100 milhões.
“Cuiabá e Várzea Grande têm a maior população do estado, e você vai tirar a receita desses municípios? Baseado em que? Não tem justificativa”, criticou Jayme.
O senador ainda ponderou que esse não seria o momento ideal para implantar mudanças tão significativas como essa do ICMS porque o Congresso Nacional já discute uma nova reforma tributária. “Como vamos fazer uma mudança agora se temos a reforma sendo discutida? Acho que é inócuo”, avaliou.
O governador Mauro Mendes, porém, já comentou que os prefeitos estariam entendendo o projeto de forma equivocada, mas não negou que alguns municípios possam perder receitas. Mauro destacou que a intenção do Estado é beneficiar as cidades que têm maior índice de eficiência em áreas prioritárias, ao mesmo tempo que estimula os demais municípios a melhorarem a prestação de serviços.
Entretanto, deputados estaduais, como Eduardo Botelho (DEM), defendem que o governo pode fazer o incentivo por meio do orçamento próprio do Estado, sem retirar da parcela de ICMS que já cabe aos municípios. A deputada Janaina Riva (MDB) ainda acrescentou que a perda de receitas pode prejudicar os municípios que já não conseguem, com a receita atual, melhorar os serviços.
Conforme Botelho, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, deverá comparecer na Assembleia Legislativa para explicar a proposta para os deputados, mas ainda não há data para a reunião.
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