RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
Donos de propriedades e empresas que provocarem desmatamento e queimadas em Mato Grosso serão multados e, caso não pague, terá o nome negativado pelo Estado. A declaração foi feita pelo governador Mauro Mendes (DEM) durante o lançamento do Plano de Ação para o combate do desmatamento e queimadas ilegais em Mato Grosso.
O Plano de Ação foi assinado pelo governador na quinta-feira (05). De acordo com o governador, a cobrança das multas vai acontecer logo após a infração detectada.
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“Iremos julgar e na sequência todas essas multas serão escritas em dívidas ativas. Entrou na dívida ativa, menos de uma semana o nome daquele cidadão ou daquela empresa é negativado, é protestado e isso traz graves consequências a atividades econômicas de qualquer um”, avisou o governador.
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Segundo o democrata, em 2019 foram aplicados mais de R$ 500 milhões em multas por queimadas e desmatamento. A rapidez em localizar o problema, cobrar e negativar quem cometer estes crimes irão tirar a ‘sensação de impunidade’, segundo apontam Mauro.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti apontou que a rapidez em punir o infrator também ajudará a tentar a sensação de impunidade e, consequentemente, diminuir os danos ambientais. Mauren lembrou que mais de 3 mil processos de multas aplicadas prescreveram nos últimos 10 anos por conta da demora na análise dos casos.
O lançamento ainda foi apontado que os infratores não constituem defesa nas multas aplicadas pelo Estado em 60% dos casos (que são julgados à revelia). “Eles sequer fazem defesa justamente por acreditar na impunidade”, disse o secretário-adjunto Executivo da Sema, Alex Marega.
A intenção do governo ao negativar o nome de quem gera prejuízos ao meio ambiente é fazer, de maneira forçada, que a pessoa sofra alguma penalidade por ter praticado o dano ambiental – seja com queimadas ou desmatamento.
