MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado deu início a um processo de licitação para escolher um novo banco responsável pelos pagamentos dos servidores públicos e outros serviços bancários. O processo, em andamento na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deve substituir o Banco do Brasil, atual prestador destes serviços, ou formalizar um novo contrato com a mesma instituição financeira. O banco escolhido deve pagar R$ 88,6 milhões por ano ao Governo.
O Banco do Brasil fornece os serviços bancários ao Governo desde a 2011. O contrato firmado na gestão Silval Barbosa previa o pagamento de R$ 36 milhões por ano. Já na gestão Pedro Taques (PSDB), a partir de 2015, o Banco do Brasil passou a pagar R$ 38 milhões ao ano. O contrato se encerra em 2020 e prevê o processamento da folha salarial dos servidores públicos e de todas as movimentações financeiras da administração estadual.
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“O início do processo em 2018 visa dar total transparência para que os trâmites licitatórios corram com tranquilidade, sem afogadilho, para que o resultado seja a oferta da melhor prestação de serviços aos servidores e à administração pública”, destaca a Sefaz em nota.
“O início do processo em 2018 visa dar total transparência para que os trâmites licitatórios corram com tranquilidade, sem afogadilho, para que o resultado seja a oferta da melhor prestação de serviços aos servidores e à administração pública”, destaca a Sefaz em nota.
Com o Banco do Brasil, o atual contrato foi estabelecido por meio de dispensa de licitação. Assim, o banco poderá concorrer para seguir prestando serviços ao Estado.
“O Governo reforça que está elaborando a minuta do Termo de Referência (TR) visando diminuir os custos com taxas bancárias e para garantir aos servidores o melhor pacote de serviços”, aponta a Sefaz.
Veja a nota completa:
O Governo do Estado de Mato Grosso, para fins de publicidade e transparência, esclarece sobre a abertura do processo licitatório para a contratação de instituição financeira:
O início do processo em 2018 visa dar total transparência para que os trâmites licitatórios corram com tranquilidade, sem afogadilho, para que o resultado seja a oferta da melhor prestação de serviços aos servidores e à administração pública.
O contrato vigente com a instituição financeira para o processamento da folha salarial, bem como do processamento de todas as movimentações financeiras da administração estadual, é de cinco anos, com término previsto para 2020. Portanto, não se trata de rescisão contratual.
Por ser um processo demorado, com muitas fases, foi dado início com a audiência pública, no dia 21 de setembro de 2018. A realização da mesma foi amplamente divulgada nos meios de comunicação oficiais do Governo do Estado, como também foi anunciada em jornais de circulação local e nacional, obedecendo às regras de divulgação para dar transparência ao certame, que ainda terá outras etapas.
Importante esclarecer ainda que o contrato vigente foi feito por dispensa de licitação e que, agora, todas as instituições financeiras, inclusive o atual prestador de serviços, poderão participar do processo licitatório.
Portanto, nem o Governo e nem os servidores terão prejuízo algum, pois é de interesse dos bancos realizar esse serviço e a instituição financeira vencedora terá que remunerar o Estado pelos benefícios decorrentes da movimentação dos recursos do Estado, o que também vem ao encontro de uma gestão fiscal responsável.
O Governo reforça que está elaborando a minuta do Termo de Referência (TR) visando diminuir os custos com taxas bancárias e para garantir aos servidores o melhor pacote de serviços.
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