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Cuiabá, 19 de Julho de 2024
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05 de Dezembro de 2017, 15h:13 - A | A

PODERES / PALÁCIO ALENCASTRO

Emanuel envia novo projeto à Câmara para recriar Secretaria dos 300 anos

A decisão do prefeito Emanuel Pinheiro foi tomada depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a extinção da secretaria, após encontrar irregularidades no projeto de criação.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) disse, na manhã desta terça-feira (5), que encaminhará nos próximos dias um novo projeto de lei para recriar a Secretaria dos 300 anos.

A iniciativa do prefeito tem como objetivo atender uma medida imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinou a extinção da secretaria, após encontrar irregularidades no projeto de criação.

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“Em nome da transparência e da clareza das ações da nossa gestão, estamos aperfeiçoando o texto do Projeto de Lei, reenviando para a Câmara já consolidado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais legislações vigentes”, afirmou Emanuel Pinheiro.

A decisão foi tomada, segundo o prefeito, após o Executivo debater sobre a matéria depois da tramitação na Câmara e ver a “necessidade de recriar a pasta”.

“A SEC 300 foi criada exatamente para fazer a função de articulação, junto às demais secretarias, às outras instâncias de poderes e instituições e, inclusive, também, junto a segmentos organizados da sociedade com foco nas ações, projetos, obras e eventos para a Cuiabá dos 300 anos”, explicou.

Emanuel ressaltou ainda que a criação da pasta não traz prejuízo ao erário por contar com uma “estrutura orçamentária enxuta e que diz respeito apenas a pessoal, ou seja, é uma estrutura bem pequena, que vai fazer esse papel de articulação, usando o orçamento de outras pastas, dentro da estrutura orçamentária da Prefeitura Municipal”.

Decisão do TCE

A determinação do Tribunal de Contas em extinguir a pasta está baseado em um requerimento do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o vereador Marcelo Bussiki (PSB) que apontou ausência de relatório sobre o impacto orçamentário, falta de detalhes nos projetos executados como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Comente esta notícia

Rosana Benites 07/12/2017

Temos certeza que se for criado essa secretaria trará sim um prejuízo ao erário. Não concordo. Não aceito e gostaria mto que a opinião, a vontade do povo fosse levado em consideração.

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Paula Tedjano 06/12/2017

Para com isso prefeito Mané Pinheiro, todo mundo já sabe onde esse tipo de secretaria vai dar...

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Armindo de Figueiredo filho 05/12/2017

Tomara que não caia nos mesmos ERROS da SECOPA.......

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3 comentários

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