RAFAEL COSTA
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com suspensão de segurança para derrubar a decisão do desembargador Orlando Perri dada no sábado (10), que prorrogou a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde até o dia 31 de dezembro. O pedido será julgado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A ação patrocinada pela Procuradoria Geral do Município diz que houve usurpação de competência do desembargador Orlando Perri, uma vez que, a prorrogação da intervenção só poderia ser autorizada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é composto por 13 dos 30 desembargadores mais antigos.
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Além disso, argumenta que não há base jurídica para justificar uma prorrogação em período tão amplo de intervenção do Estado na saúde pública de Cuiabá.
A intervenção foi aprovada pelo Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público. O argumento principal é de que a saúde pública de Cuiabá enfrentava grave crise administrativa, com o descumprimento de ordens judiciais e colapso no gerenciamento, o que culminava na falta de medicamentos básicos à população e incapacidade do município em prestar com excelência serviços de média e alta complexidade.
A Assembleia Legislativa aprovou o decreto de autoria do governador Mauro Mendes (União Brasil) no dia 14 de março. Atualmente, a enfermeira Danielle Carmona chefia o gabinete da intervenção e o procurador do Estado, Hugo Felipe Lima, atua como co-interventor.
