RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
Os deputados estaduais devem votar, na sessão desta terça-feira (5), a soltura do deputado afastado Mauro Savi (DEM), preso no último dia 9 por suposta participação em um esquema criminoso que teria desviado de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) entre os anos de 2010 e 2016. A votação ainda não consta na pauta da sessão desta terça.
No entanto, diferentemente do que ocorreu na votação que culminou na liberdade do deputado Gilmar Fabris (PSD), a Assembleia Legislativa não poderá expedir o mandato de soltura de Savi por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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Os parlamentares desistiram de expedir a liminar, caso a maioria decida pela liberdade do democrata, depois que o desembargador José Zuquim Nogueira, do TJMT, determinou que o Sistema Penitenciário não acate liminar de soltura Legislativo. Com isso, a Assembleia encaminhará o pedido de soltura para que o magistrado determine ou não o alvará de soltura.
No último dia 16, o Parlamento tentou autorização para que pudesse, dependendo do resultado, expedir o mandado de soltura, no entanto, o mandado de segurança foi indeferido pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva. Depois da negativa, a Assembleia desistiu de recorrer ao Pleno da Corte Estadual.
Segundo a Procuradoria do Legislativo mato-grossense, os deputados têm a prerrogativa de julgar o mérito mesmo que seja de forma auto-executório. Porém, a soltura cabe ao Judiciário.
Savi está preso devido à Operação Bereré, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Polícia Fazendária, que apura esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina, por meio de contrato da empresa EIG Mercados e o Detran.
Além do deputado, os advogados Paulo e Pedro Jorge Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo”, além do ex-diretor-presidente da EIG Mercados, Valter José Kobori, também estão presos.
