RepórterMT
Projeto deve ser votado pela segunda vez na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19).
MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve analisar, em segunda votação, a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) na sessão de terça-feira (19). O projeto de lei enviado pelo governador Pedro Taques (PSDB) prevê uma arrecadação de R$ 15 milhões por mês, ainda em 2018.
Os recursos deverão ser destinados exclusivamente à Saúde, segundo o Governo do Estado. O projeto consiste na taxação de empresas que recebem incentivos fiscais do Governo estadual. Ainda neste ano, o Governo quer arrecadar R$ 107,2 milhões e mais R$ 76,6 milhões entre janeiro a maio de 2019, totalizando cerca de R$ 180 milhões.
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Ao todo, dez setores deverão ser taxados em 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas a aquisições interestaduais realizadas no período.
Estarão obrigados ao recolhimento do novo fundo: frigoríficos (abate de bovinos), indústrias de fabricação de óleo vegetal bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); indústrias de moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejarias; fabricantes de refrigerantes; produtoras de biocombustíveis (exceto álcool); indústrias de cimento; fábricas de colchões e empresas do comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
As empresas estão enquadradas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e no Prodei (Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Gross), com redução da contribuição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Empresas que tenham rendimentos abaixo de R$ 2 milhões não serão obrigadas a recolher o fundo.
Pelo projeto, o FEEF poderá existir até 2020 e será sujeito à renovação a cada 12 meses. Apesar da previsão dos recursos serem destinados ao pagamento de despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A criação do Fundo de Equilíbrio Fiscal vem na esteira chamada PEC do Teto, aprovada no final de 2017. O Governo tenta equilibrar as contas devido a um déficit estimado em cerca de R$ 3 bilhões.
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