ANGELO VARELA / ALMT
Deputados derrubaram cinco vetos do Governo do Estado.
DO REPÓRTER MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou cinco vetos do Governo do Estado nesta quarta-feira (29). Um dos vetos era formado por 10 vetos apostos, dos quais 4 foram derrubados. Estes tratavam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), sobre o qual o Legislativo deve se debruçar nas próximas semanas.
Os deputados estaduais derrubaram o veto do Governo do Estado ao artigo do PLDO de 2024 que impedia a exclusão das emendas parlamentares impositivas no limite de 10% da despesa total fixada para o ano em questão. Dessa forma, os deputados estaduais ficam livres para alterarem as suas indicações.
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O argumento do Governo do Estado era que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), já havia decidido em 2017 que deveria haver limite na LDO para autorização dos remanejamentos, transposições e transferências dos recursos orçamentários. Além disso, a Corte de Contas recomendou que não houvesse inclusão genérica, mas por meio de lei específica em casos de se ultrapassar os limites estabelecidos.
Outros dois vetos derrubados diziam respeito à programação de despesas da pavimentação asfáltica do trecho da rodovia estadual MT-030 que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães e a implantação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande.
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Outro veto derrubado foi o que diz respeito às “iniciativas voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e de Qualificação dos Servidores em Saúde Mental”.
Outros vetos derrubados incluem: a instituição da política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho por esses profissionais; a implantação de bases de controle de queimadas nas vias estaduais; doação de tratores e maquinários apreendidos no combate à exploração ilegal de minério e desmatamento ilegal para a agricultura familiar; dar o nome de José Pereira da Silva ao trecho da MT-325, entre Juara e o entroncamento das rodovias estaduais MT-160 e MT-328.
“São vetos importantes que foram derrubados, que não têm nem sentido vetar. A MT-030 é muito importante, ela é uma rodovia que já está na cabeça de todos os cuiabanos, de todos os chapadenses, de todos que moram nessa região como uma alternativa importante para essa rodovia que está totalmente congestionada, que é a Emanuel Pinheiro, Cuiabá-Chapada”, justificou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União).
“O deputado Nininho colocou, a Assembleia aprovou, teve o apoio de todo mundo, o governo vetou e a Assembleia derrubou o veto. E o IML de Várzea Grande é uma reivindicação antiga, as pessoas de Várzea Grande sofrem com isso. Então foi uma derrubada de veto também que eu vejo como muito importante, os deputados estão de parabéns porque Várzea Grande merece e a rodovia também, todos os mato-grossenses e cuiabanos merecem”, acrescentou.
