FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei n° 761/2023, que proíbe a instalação de banheiros unissex em qualquer estabelecimento público ou privado em Mato Grosso.
A proposta, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), recebeu a maioria de votos. Apenas o deputado Lúdio Cabral (PT) foi contra.
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De acordo com Rezende, os banheiros denominados “unissex” são utilizados por pessoas de várias faixas etárias, de ambos os sexos, o que pode gerar um claro desconforto, insegurança, falta de privacidade e medo para todos os seus usuários.
O texto destaca que caso o estabelecimento não cumpra a lei, pagará multa e terá suspensão da atividade por cinco dias.
No caso de reincidência, haverá uma suspensão de um ano.
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“Importante deixar claro que não se trata aqui de nenhuma forma de discriminação, de homofobia ou de transfobia, mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais”, diz trecho do projeto.
O projeto vai agora para segunda votação.
