DA REDAÇÃO
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram, por unanimidade, as contas da gestão de Várzea Grande relativas ao exercício financeiro de 2016.
O relator das contas, conselheiro-substituto Isaias da Cunha Lopes, atual corregedor-geral do TCE, considerou exemplar os resultados das contas, até mesmo por se tratar de uma gestão extemporânea, já que a mesma não cumpriu a mesma na sua integralidade.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Todos os conselheiros foram contrários ao posicionamento do Ministério Público de Contas, que indicou despesas irregulares nos últimos 180 dias de mandato, o que seria vedado, principalmente em relação aos gastos com folha de pagamento.
O relator apontou que ficou claro que o aumento com despesas com pessoal foi em razão da realização de processo seletivo para substituições de servidores aposentados, contratados e também de vantagens salariais.
O conselheiro-substituto Luiz Henrique Lima frisou que o ato que caracterizou aumento de despesas é ligado ao projeto de lei que estabeleceu a criação de cargos, portanto, antes do prazo legal de 180 dias imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para final de mandato eletivo.
“Não restou caracterizado que houve despesa após o período vedado. A situação é clara, o processo seletivo já havia sido homologado antes do prazo de proibição”, ponderou Luiz Henrique Lima, assinalando que a nomeação foi postergada diante de vários procedimentos necessários para a posse dos então aprovados no processo seletivo.
O relator-conselheiro Isaias da Cunha Lopes reforçou depois da argumentação do controlador-geral de Várzea Grande, Cleber Ferreira Ribeiro, que as despesas foram anteriores ao período proibitivo.
“Desde que haja previsão no orçamento, atos realizados antes do período proibitivo está prevista”, sustentou ele, com o voto favorável que foi acompanhado por todos os demais conselheiros do TCE.
Agora, as contas de Governo da prefeita Lucimar Sacre de Campos serão remetidas para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal para parecer definitivo.
