FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Valter Albano criticou duramente o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por continuar tentando atrapalhar as obras do BRT na Capital. Na decisão sobre aplicação de multas à gestão municipal, por causa das inúmeras tentativas de paralisar a obra, Albano diz que Emanuel “sempre demonstrou preferência pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)” e por isso “coloca seus interesses e preferências pessoais acima dos interesses comuns”.
Em janeiro, o TCE atendeu ao pedido do Governo de Mato Grosso e proibiu Emanuel de tentar atrapalhar as obras do BRT na capital, porém a decisão foi “ignorada” pelo prefeito, que alegou que o Estado não teria licenças ambientais e alvarás para continuar a implantação do modal.
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"Emanuel Pinheiro coloca seus interesses e preferências pessoais acima dos interesses comuns"
O Estado então recorreu e na decisão publicada no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (20) Valter Abano ressalta que as exigências feitas pelo prefeito, com base na legislação municipal, são infundadas e inaplicáveis.
Albano relembra que Cuiabá integra a Região Metropolitana do Rio Cuiabá e por isso submete-se compulsoriamente às diretrizes e normas desse núcleo, “as quais prevalecem em nome do interesse e bem comum, em detrimento dos próprios e exclusivos interesses. O Município de Cuiabá, neste caso, não pode se colocar estanque, isolado, desconexo do Estado-membro ao qual pertence”.
“Ora, se fosse necessário aplicar as legislações municipais em empreendimento que envolve mais de um município, obviamente este Tribunal de Contas jamais teria decidido pela continuidade das obras sem antes analisar a legislação restrita aos limites dos municípios envolvidos (Cuiabá e Várzea Grande)”, completou.
O conselheiro pontua que Cuiabá, integrante do Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e consequentemente do Conselho Deliberativo, participou efetivamente da tomada de decisão pela troca do modal de transporte público.
Porém, segundo Albano, Emanuel continua afrontando as determinações do TCE, porque coloca seus interesses acima da sociedade. "Constato que mais uma vez, a autoridade política municipal, deliberadamente, coloca seus interesses e preferências pessoais acima dos interesses comuns, fazendo exigências já dispensadas por este Tribunal, em afronta às determinações deste órgão constitucional de controle externo", destacou.
“O Prefeito de Cuiabá sempre demonstrou sua preferência pelo Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, apesar da tentativa frustrada de sua implantação ter começado há mais de 10 anos, sem solução de continuidade até hoje, e que causaram caos e tragédias à população, além de enorme desperdício de recursos público”, acrescentou.
Por fim, o conselheiro afirma que Emanuel “vem dolosamente inviabilizando o andamento da execução do projeto por meio de exigências discricionárias” e por isso ele determina que o Município se abstenha de criar novos obstáculos à implantação do projeto BRT, pela ausência de licenças, autorizações e alvarás municipais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Em caso de descumprimento, a multa será aplicada individualmente ao prefeito e aos secretários de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, de Ordem Pública, Leovaldo Emanoel Sales da Silva, e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento.
Essa é 14ª derrota de Emanuel, entre Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Em todas as ações a tentativa era de paralisar as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
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