SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Maria Thereza de Assis Moura, decidiu no sábado (22) pela revogação da ordem que ela mesmo deu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para suspender a intenção de compra do jato Cessna Citation Bravo, modelo C550, pelo Governo de Mato Grosso, com recursos recuperados da corrupção.
A suspensão foi determinada pela conselheira, que tomou como base decisão recente do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que não cabe ao Judiciário condicionar a entrega e destinação de valores decorrentes de condenações, colaborações ou outros acordos.
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Após reexaminar a própria decisão e decidir pela revogação, a corregedora justificou que o Poder Judiciário prestou as informações ao CNJ, comprovando os valores em conta judicial e a conversão em renda ao Tesouro e não somente a entrega direta por meio do protocolo de intenções.
Com a suspensão revogada, o Estado poderá concluir a aquisição da aeronave no valor de 1,5 milhão de dólares (R$ 7,7 milhões), sob “inexigibilidade de licitação”. O valor, doado pelo Poder judiciário, é proveniente de ações penais da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
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O Governo anunciou a compra do jato seminovo, em meados de abril por meio de protocolo de intenções, assinado em 2020 com o TJMT, que levou dois anos para ser formalizado. A aeronave será destinada ao Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
O governador Mauro Mendes (DEM), assim como o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamente, adiantou que, além do transporte de reeducandos, o avião agilizará a transferência de pacientes para hospitais em outros estados, inclusive em tratamento contra a covid-19.
