CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
Depois de seis meses discutindo a previdência dos servidores estaduais, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai passar a debater a previdência específica dos militares do Estado. A intenção é que o governo volte atrás na elevação da alíquota cobrada, atualmente em 14%, e passe a descontar apenas 10,5%, como já havia sido acordado anteriormente.
De acordo com o primeiro secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), essa passará a ser uma nova prioridade da Comissão Especial da Previdência, que foi criada em fevereiro para debater o assunto com o governo estadual.
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“Nós tínhamos alguns gargalos da Previdência que precisavam ser corrigidos. Uma era a questão das doenças graves, outra era essa questão do rebate para esses que ganham pouco, até R$ 9 mil, e essa questão dos militares, que nós aprovamos uma lei na Assembleia, que era 10,5% [de contribuição]. O governo recorreu, derrubou isso, mas o próprio governo concordou com isso”, explicou Botelho.
Com os dois “gargalos” já superados, agora os deputados querem que o governador Mauro Mendes (DEM) volte atrás no aumento de alíquota de contribuição previdenciária promovido em 2020. Outra justificativa para a cobrança dos deputados é que, quando a reforma da previdência foi discutida, a situação econômica do Estado era diferente. Agora, com superávit, a expectativa é que o desconto seja reconsiderado.
“Nós estamos fazendo gestão para que ele volte ao compromisso que tinha feito com Assembleia, que é de 10,5% para os militares. O governador já mandou pegar todo esse estudo e eu acredito que logo a alíquota de 10,5% vai ser o que vai prevalecer para os militares”, informou Botelho, se referindo aos estudos de impacto com a mudança na alíquota.
Briga judicial
A contribuição diferenciada para militares foi acordada com parlamentares da ALMT na época da reforma da previdência estadual, discutida em 2019 e aprovada em janeiro de 2020. Na ocasião, a alíquota reduzida ficou acordada uma vez que, na reforma da previdência nacional, o governo Bolsonaro previu contribuição de 9,5% para as forças de segurança.
Ocorre que, apesar de ter firmado o acordo com os deputados, depois da aprovação da lei, Mauro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a aplicação dos 14% - alíquota válida para as demais categorias. Aliás, uma das justificativas foi que os militares são servidores públicos assim como os demais e, por isso, deveriam ter descontados os mesmos valores.
Diversas associações e representantes da classe acionaram o Tribunal de Justiça e o STF para tentar barrar o aumento, mas não tiveram decisão favorável. Agora a expectativa é que o governador volte atrás e promova a mudança na alíquota, firmando 10,5% para a categoria. Caso a proposta não saia no Executivo, um eventual projeto de lei pode ser considerado inconstitucional.
