Assembleia prorroga CPI do MPE por mais seis meses

RepórterMT

A prorrogação foi assinada pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), e publicada no Diário Oficial do dia 11 de outubro.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa prorrogou por mais seis meses o prazo de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão irregular de cartas de crédito, emitidas a membros do Ministério Público do Estado (MPE).

A prorrogação foi assinada pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), e publicada no Diário Oficial do dia 11 de outubro, sendo válida por 180 dias.

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A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades na emissão e pagamentos de cartas de crédito, no valor de R$ 7,9 milhões, repassados a 47 membros do Ministério Público Estadual (MPE), no ano de 2009.

Os créditos foram pagos pela Rede Cemat (atual Energisa) que, em seguida, os utilizou para pagamento de tributos à Fazenda Pública Estadual. No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda.

Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat.

A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.

O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais de para Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões.

À época da denúncia, o então procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, disse que os valores referem-se a férias e benefícios não quitados pelo Governo do Estado por falta de verba - e que a comercialização dessas cartas de crédito é legal, e comum entre servidores públicos.

O ex-secretário de Estado Eder Moraes foi quem levantou a suspeita sobre as cartas de crédito do MPE e desafiou a Assembleia a investigá-las quando foi ouvido pela CPI das Obras da Copa em 2015.

A CPI, que deveria ter sido encerrada em novembro do ano passado, é presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PSB) e tem como membros Leonardo Albuquerque (PSD), como relator, além de Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD), que está preso desde 15 de setembro, e Dilmar Dal Bosco (DEM).

No decorrer da apuração, foram cogitados os depoimentos dos ex-procuradores-gerais de Justiça, Paulo Prado e Marcelo Ferra. Porém, Oscar Bezerra desistiu das oitivas e pediu a finalização do relatório.