CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, nesta quinta-feira (16), a mensagem 226/2021, do governo estadual, que regulamenta o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos em 2022.
O texto segue a proposta original do governador Mauro Mendes (DEM), que aponta o percentual de 7% para a recomposição, com data-base de pagamento já para o mês de janeiro.
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Durante a sessão, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou duas emendas ao texto. O objetivo era conseguir ampliar esse reajuste para 11,07%, garantindo aos servidores ao menos a recomposição inflacionária. O cálculo, segundo Lúdio, considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre novembro de 2020 e outubro de 2021.
A segunda emenda do deputado visava suprimir o artigo 4º do projeto enviado pelo governo, que autorizava o pagamento da RGA para os servidores comissionados que não receberam recomposição entre 2015 e 2018. A eles, segundo o texto, será pago os mesmos percentuais de reajustes dados aos servidores efetivos.
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As duas emendas, porém, foram rejeitadas em plenário e o texto foi aprovado em sua forma original nas duas votações. Agora, será levado para a sanção do governador.
Apesar de defenderem que seria possível uma RGA melhor, os deputado Eduardo Botelho (DEM) e Janaina Riva (MBD), defenderam o ganho dos servidores públicos, que entre 2019 e 2021 não tiveram a RGA.
A justificativa do governo estadual é de que em 2019 Mato Grosso não tinha condições financeiras e não se enquadrada nos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. À época, o governador Mauro Mendes conseguiu aprovar na Assembleia uma lei que autoriza o pagamento da RGA apenas quando as condições forem favoráveis. Já em relação às revisões de 2020 e 2021, o governo alega que a Lei Complementar Federal 173/20, que concedeu auxílio emergencial aos estados durante a pandemia, proibiu reajustes.
Para 2022, o governo chegou a ponderar, desde meados de junho, a possibilidade de pagamento de uma RGA de 5,05%. Depois, por meio de articulações da Assembleia, o montante foi elevado a 6,05% durante as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já nessa terça-feira (14), Mauro anunciou um novo aumento da alíquota, chegando ao patamar de 7%.
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