A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverá derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) sobre o Projeto de Lei que proibe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo do Rio Cuiabá. Para a deputada Janaina Riva (MDB), a tendência será pela derrubada, mas ela concorda com o governador de que a proposta é inconstitucional.
A matéria foi votada e aprovada por maioria no início de maio. Na última terça-feira (05), Mauro vetou, sob a justificativa de que seria inconstitucional por dois motivos: por ser matéria que deve ser tratada pela União e por criar gastos ao orçamento do Estado.
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Em entrevista essa semana, Janaina explicou que a tendência dentro do Legislativo Estadual é pela derrubada da proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
“Eu acho que, na Assembleia, a tendência é derrubar o veto do governo, mas a discussão deve se estender na Justiça. O entendimento de fato é que não é da competência da Assembleia”, afirmou.
A deputada ainda destacou que apesar da decisão do Legislativo, a discussão deve ser judicializada. Ela também pontuou que a instalação das usinas no rio está suspensa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
“De fato acredito que seja inconstitucional, agora, ainda resta dúvida para todos nós se a Sema vai autorizar. Eu havia conversado anteriormente e ao que parece, existe uma tendência da Sema negar a licença para que sejam instaladas as usinas, mas na minha opinião, a competência não deixa de ser tanto da Sema, quando da ANA, que é a Agencia Nacional de Água, do Governo Federal”, emendou.
Na avaliação de Janaina, a proibição da instalação das usinas é uma sinalização de preocupação com o Rio Cuiabá e o Pantanal, importantes pontos turísticos e econômicos do estado.
“Acredito que o problema não seja a hidrelétrica, mas os pontos onde serão instaladas e quais prejuízos podem acarretar, principalmente com o exemplo que tivemos da usina de Manso, que é o que todos levam como parâmetro. Ali tivemos mortalidade gigante. Dá dó ir até lá. O rio é de onde muitas famílias tiram o sustento e um ponto turístico que significa muito para todo o estado”, argumenta.
Contudo, ela reconhece a importância das hidrelétricas para o estado e cita que nem todos os empreendimentos são ruins.
“Não produzimos energia só para nosso estado. A hidrelétrica é uma energia limpa, tem impacto ambiental e isso precisa ser considerado. Ela é complementar a energia solar. Não podemos demonizar a energia das hidrelétricas. Não podemos generalizar os maus exemplos e aplicar a todos os casos”, finaliza.
