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Cuiabá, 17 de Julho de 2024
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29 de Setembro de 2017, 11h:13 - A | A

PODERES / NÃO LARGA O OSSO

Afastado do cargo, Sérgio Ricardo quer parar o Tribunal de Contas

Além da suspensão do funcionamento do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo pede que a Justiça mande lacrar os gabinetes dos conselheiros afastados.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo pediu na tarde de quarta-feira (27) que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralise o funcionamento do órgão até que conselheiros interventores sejam nomeados no lugar dos titulares afastados.

Sergio Ricardo e outros quatro conselheiros titulares (Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Waldir Teis e Valter Albano) foram afastados das funções por decisão monocrática do ministro Fux, por consequência da Operação Malebolge, que apura suposto pagamento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para que o TCE fizesse vistas grossas diante das irregularidades das obras da Copa do Mundo de 2014.

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Portanto, perdura nesse momento situação de grave crise institucional no TCE/MT, agravada pelo comprometimento da validade de suas decisões. Esta circunstância, gerada por colapso institucional decorrente do afastamento da função de cinco dos seis conselheiros do órgão, autoriza, na verdade, intervenção federal, com base no art. 34, VII, d, da CR. Sobre a hipótese de intervenção prevista nesse dispositivo constitucional, esclareceu o ministro desta Colenda Corte Suprema, Ricardo Lewandowski”, diz trecho.

O conselheiro afastado alega que a nomeação da Mesa Diretora, que tem como presidente interino Domingos Campos Neto, agiu de forma “unipessoal” ao designar os conselheiros substitutos Luiz Henrique, Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, Isaias Lopes da Cunha, Jaqueline Jacobson Marques, Moisés Maciel e João Batista Camargo Júnior para ocuparem as vagas dos titulares.

No caso, a situação a que se refere esse processo é peculiar, porque não houve, ao menos, decisão colegiada do TCE/MT, mas ato unipessoal de seu presidente em exercício, em situação cercada de excepcionalidade, que gera insegurança grave em torno de todos os atos de funcionamento da Corte de contas decorrentes dessa decisão monocrática. Senão bastasse isso, a escolha para Mesa Diretora da Corte de Contas, com a participação de auditores substitutos de conselheiro fez-se de forma contrária ao Capítulo II, Seção I, do Regimento Interno do TCE/MT”, destaca o pedido.

Sérgio Ricardo afirma ainda que há risco de desestruturação do quadro de servidores com possíveis demissões e assédio moral. Além disso, pede que o ministro Luiz Fux mande lacrar os gabinetes dos conselheiros afastados.

Entendendo necessário, requer que seja determinando o imediato lacramento dos referidos gabinetes, com o fim, inclusive, de preservar eventuais elementos de provas, sob pena de ingerência dos substitutos, que já expressaram considerável interesse em permanecer ocupando a função dos titulares ad eternum”, solicita.

Afastamento

Sérgio Ricardo está afastado do TCE desde janeiro deste ano, por determinação da Justiça, sob acusação ter comprado a vaga que ocupa desde 2014.

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pedro 29/09/2017

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