Presidente do TCE denuncia desembargador ao CNJ

RepórterMT

Para Antônio Joaquim, o desembargador José Zuquim não encontrou entendimento jurídico para rejeitar o acesso aos dados

DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, afirmou que vai denunciar o desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por abuso de autoridade.

Na semana passada, Zuquim negou ação em que o TCE pedia acesso aos dados sigilosos de empresas e exportações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ele criticou o embate entre os poderes e disse que que o Tribunal de Contas não deveria servir de "escudo" em uma "guerra política".

O presidente do TCE se disse surpreso e perplexo afirmando ser vítima de uma autoridade que extrapolou seu dever ofício de julgar tecnicamente uma ação que lhe foi distribuída por sorteio.

Para Antônio Joaquim, o desembargador José Zuquim não encontrou entendimento jurídico para rejeitar o acesso aos dados, e por isso "utilizou critérios pessoais, desqualificando o pedido de um órgão competente".

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