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Cuiabá, 24 de Abril de 2025
24 de Abril de 2025

22 de Agosto de 2023, 20h:41 - A | A

PAPO RETO / 8 DE JANEIRO

Moraes permite acordo se presos confessarem crime

DO REPÓRTERMT



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (22) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocie acordo de não persecução penal com parte dos réus que respondem por participação nas invasões de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.

Na decisão, a pedido da Procuradoria, Moraes também suspendeu o andamento das ações penais contra investigados que podem ser beneficiados. Ele deu prazo de 120 dias para que a PGR analise a possibilidade de firmar acordos com os acusados. Caberá ao Supremo validar as propostas.

Esse tipo de acordo permite que o réu não vá a julgamento, além de não ser punido com prisão por eventuais crimes.

No entanto, para que consigam fazer o acordo, os presos deverão confessar o crime; ter pena mínima inferior a 4 anos; ser réu primário; e não pode haver elementos que indiquem ser criminoso habitual.

Ao fechar o acordo, o investigado ainda deverá prestar serviços à comunidade ou pagar multa.

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Comente esta notícia

pedro kuhl 23/08/2023

ZICO....... no meu ponto de vista as forças armadas tem medo da própria sombra!!!!!!!!

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ZICO 23/08/2023

O MAIOR CRIME COMETIDO POR ESSES POVO FOI TER ACREDITADO NAS FORÇAS ARMADAS E PRINCIPALMENTE NESSE EXÉRCITO DE MELANCIAS.

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Mauro 22/08/2023

Monstro canalha ,

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Aparecida 22/08/2023

Esse ser, por causar tanto sofrimento a milhares de famílias, injustiças,. Terá o retorno da mão pesada de Deus.

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4 comentários