DA REDAÇÃO
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa emitiu nota esclarecendeo que decidiu anular nesta terça-feira (9) o processo de contratação direta da empresa CLS Consultoria e Assessoria, por recomendação da Procuradoria Geral da Casa de Leis e do MPE.
De acordo com o parecer jurídico, a CSL Consultoria não preenche os requisitos de qualificação técnica. A decisão foi publicada no Diário Oficial que circulou hoje, mas com data retroativa a 3 de junho, e tem como base o parecer jurídico nº 216/2015 da Procuradoria.
A Mesa Diretora informa também que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras da Copa, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), não participou do processo de contratação da empresa.