DA REDAÇÃO
Uma liminar, obtida pelo vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido) impede a ex-esposa, Viviane Kawamotto, de divulgar conversas, áudios e vídeos privados dos dois. A decisão foi proferida pelo juiz Ramon Fagundes Botelho, da 7ª Vara Cível de Cuiabá.
Em caso de descumprimento da determinação, deverá ser fixada uma multa diária.
Conforme o juiz, a divulgação das conversas privadas não se trata de exercício de liberdade.
“Verifica-se o ultraje do fundamental e personalíssimo direito à privacidade e intimidade, o que assevera a ilicitude tão logo demonstrada com o próprio ato da divulgação pública. Conversas em meio privado e de conteúdo íntimo não representam legítimo exercício da liberdade, nem o resguardo de direito próprio”, consta da deliberação.
