DA REDAÇÃO
A Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) entrou na Justiça, contra o decreto do governador Mauro Mendes (DEM), que determina que as atividades funcionem no período das 05 às 19h em Mato Grosso, pedindo ampliação do horário para o setor.
No recurso, associação afirma que supermercados são atividades essenciais.
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No entanto, a desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos, das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, decidiu negar o pedido.
“Atender à medida pleiteada seria o mesmo que o Judiciário exercer função de outro Poder, o que não lhe compete”, consta na decisão.
As medidas sanitárias impostas pelo Governo do Estado devem vigorar até 17 de março, podendo ser prorrogadas conforme o avanço da covid-19.
