DA REDAÇÃO
O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior determinou o retorno do prefeito de Acorizal, Clodoaldo Monteiro (PSDB), ao cargo.
O tucano havia sido afastado no dia 11 deste mês por determinação dos vereadores, que instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes de responsabilidade fiscal. Foram seis votos a favor do afastamento e três contrários.
Os vereadores consideraram denúncias de que o gestor teria utilizado maquinário da prefeitura em área particular, de falta de envio do balancete orçamentário ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara Municipal, e por não responder a requerimentos feitos pelos parlamentares, além de atrasos no duodécimo.
As denúncias foram feitas no último dia 9 de outubro pelo advogado Izael Botelho.
Para o juiz, "o trâmite processual para análise dessas infrações está previsto no art. 5º dessa norma e não prevê hipótese de afastamento liminar do alcaide, mas, ao contrário, lhe garante o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, antes de qualquer medida destinada a lhe cassar o mandato".
"Há, portanto, uma evidente incompatibilidade entre as infrações que a Câmara Municipal pretende apurar e o dispositivo legal invocado para afastamento liminar do alcaide, fato que enseja o acolhimento do pedido liminar", determinou o magistrado.
