DA REDAÇÃO
Circulou no Diário Oficial, com data de segunda-feira (26), a legalização por lei para a criação de cargos comissionados, verbas indenizatórias em até R$ 3,5 mil e novos auxílios para o Poder Judiciário.
As mudanças foram definidas pelo próprio Poder Judiciário, que é idependente para definir o que fazer com o repasse que recebe do governo do Estado.
Na publicação ficou instituída a verba indenizatória no valor de R$ 1,7 mil para agentes da Vara da Infância e Adolescência, que cumpre decisões da Justiça com veículos próprios, além da instituição da verba indenizatória para cumprimento de mandados da Justiça Gratuita, na ordem de R$ 3,5 mil.
O Judiciário também autorizou aumento em outras mensagens o auxílio-saúde para R$ 400 para servidores ativos e inativos, além do auxílio-alimentação no valor de R$ 800 para servidores da ativa e para magistrados e mais auxílio-creche na ordem R$ 450 para servidores.
Há também a criação de cargos comissionados para a Turma Recursal Única em Cuiabá e para a Comarca de Sinop, que passou à condição de Entrância Especial.
