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Gilberto Figueiredo e Emanuel Pinheiro.
DO REPÓRTERMT
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que o Estado estaria devendo mais de R$10 milhões em repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). O Governo do Estado, por suz vez, rebateu o gestor dizendo que ele “insiste no erro” ao cobrar o repasse, visto que isso deveria ser feito pela própria prefeitura.
O motivo, de acordo com o Governo, é que o município assinou um Termo de Compromisso do Tribunal de Contas que obriga a prefeitura encaminhar o valor oriundo da Lei Orçamentária Anual (LOA), repassado pelo Estado, para a Empresa Cuiabana de Saúde. O termo só foi necessário porque Emanuel não estava honrando com os repasses.
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“É uma situação absurda porque, na prática, o prefeito está cobrando a ele mesmo. O município de Cuiabá não estava fazendo o repasse correto da LOA para a Empresa Cuiabana, que por sua vez não conseguia cumprir as suas obrigações. Diante da situação, foi designado o desconto de R$ 25 milhões da LOA do próprio município para a Empresa Cuiabana”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Emanuel Pinheiro cobrou do Estado o valor de R$ 5.079.184,25, que deve ser repassado à empresa todo dia 20, conforme consta na cláusula 3.1.3 do Termo de Compromisso. No entanto, o Governo afirma que o que compete ao Estado é a cláusula 3.4, que diz que o gestor do Fundo Estadual de Saúde efetuará rigorosamente os repasses de recursos mensais previstos na LOA de 2024 ao Fundo Municipal de Saúde, que segundo Gilberto, está sendo honrado.
