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Cuiabá, 12 de Junho de 2025
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28 de Novembro de 2019, 15h:58 - A | A

PAPO RETO / 'MIMOS' DE NATAL

Estado avisa servidores que 'troca de favores' e festa com dinheiro público é crime

DA REDAÇÃO



A Controladoria Geral do Estado (CGE) emitiu alerta lembrando todos os órgãos e repartições estaduais que é proibido o uso de dinheiro público para pagamento de festas e compra de presentes.

O alerta foi motivado pela aproximação das festividades de final de ano. Na orientação técnica, a Controladoria alerta também que é vedada a destinação de recursos públicos para clubes, associações, sindicatos de servidores e outras entidades de classe.

“Implica dizer que os gestores responsáveis por salvaguarda de recursos e bens públicos encontram-se proibidos de fazer uso do erário público em benefício de entidades particulares”, diz a Controladoria. 

De acordo com a CGE, tal conduta representa irregularidade gravíssima e caracteriza ato de improbidade administrativa. Uma das penalidades é a demissão do serviço público.

A CGE também pautou a chamada ‘troca de favores’, que é quando servidores aceitam patrocínio de fornecedores e prestadores de serviços para as festividades de fim de ano.

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