DA REDAÇÃO
A Controladoria Geral do Estado (CGE) emitiu alerta lembrando todos os órgãos e repartições estaduais que é proibido o uso de dinheiro público para pagamento de festas e compra de presentes.
O alerta foi motivado pela aproximação das festividades de final de ano. Na orientação técnica, a Controladoria alerta também que é vedada a destinação de recursos públicos para clubes, associações, sindicatos de servidores e outras entidades de classe.
“Implica dizer que os gestores responsáveis por salvaguarda de recursos e bens públicos encontram-se proibidos de fazer uso do erário público em benefício de entidades particulares”, diz a Controladoria.
De acordo com a CGE, tal conduta representa irregularidade gravíssima e caracteriza ato de improbidade administrativa. Uma das penalidades é a demissão do serviço público.
A CGE também pautou a chamada ‘troca de favores’, que é quando servidores aceitam patrocínio de fornecedores e prestadores de serviços para as festividades de fim de ano.
