RepórterMT/Reprodução
Prefeito afirma que decisão vai criar colapso econômico e social na Capital
DA REDAÇÃO
O prefeito Emanuel Pinheiro protocola, na manhã desta quarta-feira (24), recurso contra a decisão judicial que determina a implantação da quarentena obrigatória em Cuiabá a partir de quinta-feira (25). Ao contrário da prefeita da cidade vizinha, Lucimar Sacre Campos, que já anunciou que está preparando o decreto atendendo a decisão.
O pedido de Emanuel para que seja decretado lockdown em todo o Estado foi feito ao juiz José Leite Lindote apenas via imprensa. Nada oficial foi encaminhado ao judiciário. E o prefeito já antecipou que, caso não seja atendido, vai recorrer da decisão amanhã de manhã. O prefeito disse que não seria justo fechar a cidade outra vez.
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Ou seja, a possibilidade do juiz decretar lockdown em todo o Estado é praticamente nula. Até porque, ainda há alguns poucos municípios que não registraram nenhum caso de covid-19 e outros com pouquíssimos casos.
Além disso, a possibilidade do prefeito ter sucesso é grande. Afinal, o fechamento do comércio na Capital foi determinado pelo juiz da 1ª Vara da Saúde Púbica de Várzea Grande. Não foi nem mesmo um magistrado da Capital que avaliou o pedido.
O Ministério Público que entrou com o pedido de lockdown em Cuiabá e Várzea Grande já recebeu do Conselho Nacional do Ministério Público a orientação que não era para propor medidas como esta. O CNMP lembrou que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cabe aos prefeitos a tomada das decisões em relação às medidas restritivas. Se não for assim, pra que ter três poderes? Botemos juízes para governar de fato, já que de direito eles já pensam que governam.
