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O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que vai cumprir a suspensão do repasse, determinada pela Justiça, e o Legislativo deverá aguardar o posicionamento dos demais poderes.
DA REDAÇÃO
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) só deve encaminhar novamente um projeto de suplementação à Câmara de Vereadores depois que tiver autorização do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE).
Sem o repasse de R$ 6,7 milhões, o presidente do Legislativo municipal, Justino Malheiros (PV), exonerou 460 servidores comissionados na segunda-feira (9).
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Em nota, Emanuel afirmou que vai cumprir o que a Justiça determinou e que o Legislativo deverá aguardar o posicionamento dos demais poderes.
No início de setembro, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, e o TCE suspenderam a suplementação sob suspeita de irregularidade na concessão do repasse.
A suplementação foi autorizada pelo prefeito, no Diário Oficial de Contas do dia 1º de setembro. No dia anterior, os vereadores arquivaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Emanuel, flagrado recebendo R$ 50 mil em espécie. Em delação, o ex-governador Silval Barbosa disse que o montante era pago para garantir apoio à sua gestão.
Veja íntegra da nota da Prefeitura de Cuiabá
“Diante da decisão judicial que determinou a suspensão de repasse, por meio de suplementação orçamentária, da Prefeitura Municipal de Cuiabá à Câmara Municipal de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro reitera sua posição de fazer cumprir o que determina a Justiça.
O chefe do Executivo Municipal lamenta que a não suplementação tenha causado grande impacto nas finanças do Poder Legislativo. No entanto, o prefeito reafirma seu compromisso com a municipalidade e com a harmonia entre os poderes e instituições."
Secretaria de Inovação e Comunicação
Prefeitura Municipal de Cuiabá
