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Cuiabá, 19 de Julho de 2024
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09 de Novembro de 2017, 09h:00 - A | A

PAPO RETO / TETO DE GASTOS

Deputados podem votar PEC com novo texto nesta quinta

DA REDAÇÃO



Os deputados estaduais podem votar na sessão desta quinta-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos com um texto substitutivo contendo emendas que modificam o original. O novo texto foi aprovado pela comissão especial da PEC na quarta-feira (8).

Apesar de os parlamentares não darem detalhes sobre o substitutivo, o novo texto deve trazer, por exemplo, o entendimento de que 5% do excesso de arrecadação do Estado seja repassado para a Defensoria Pública.

A intenção do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), é de que a proposta seja aprovada no máximo até a próxima semana, uma vez que o prazo para a votação termina em 30 de novembro.

A PEC vai possibilitar a repactuação da dívida do Estado com a União e deve promover economia de R$ 1,3 bilhão.

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