DO REPÓRTER MT
A Câmara de Cuiabá realiza nesta terça-feira (17) uma audiência pública para debater a proposta de atualização da Lei do Silêncio, que foi criada em 1999. A audiência foi solicitada pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e ocorrerá no Plenário das Deliberações no período da tarde.
A proposta prevê mudanças nos atuais limites de emissão sonora, com a adoção de regras diferenciadas para cada tipo de atividade, como eventos culturais, festas, atividades comerciais, obras ou prestação de serviços.
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Na última sexta-feira (13), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), já havia anunciado novas regras para enquadrar eventos noturnos como poluição sonora. Segundo o prefeito, a ideia é impedir a atuação das pessoas que perturbam o silêncio noturno com os “pancadões” e sons automotivos.
A audiência da Câmara será aberta ao público e contará com a participação de vereadores, representantes do Executivo, setores organizados da sociedade e demais interessados no tema. Objetivo da audiência é garantir que a nova regulamentação seja construída de forma participativa, refletindo as diversas realidades de Cuiabá.
