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Antônio Joaquim aponta que engessamento técnico leva a equívocos e cobra sensibilidade
DO REPÓRTERMT
O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, cobrou mais "sensibilidade política e uma visão mais moderna" do governo estadual ao criticar o veto de Mauro Mendes (União Brasil) à emenda que garantia recursos na LOA 2024 para construção e ampliação de creches nos municípios do Estado. Na justificativa, Executivou alegou que o texto aprovado pelos deputados ofendia o interesse público.
Para o conselheiro, embora a legislação separe as responsabilidades dos estados e dos municípios, as autoridades devem entender que edução infantil exige cooperação e interação entre os diferentes níveis.
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Ele observa que o legalismo técnico tem que ser tratado com muito cuidado, pois ao se colocar as regras acima das necessidades humanas, comete-se um perigoso equívoco do engessamento ou inação diante de situações que precisam de ousadia, de visão mais avançada das autoridades públicas.
"A lei diz que as esferas federal e estadual devem priorizar o ensino fundamental e médio, porém em momento algum veda que elas ajudem complementarmente os municípios nos cuidados com o ensino infantil. Para que nós elegemos governadores, presidentes, prefeitos, parlamentares? Para que eles, além das obrigações legais, possam olhar o futuro e melhorar as políticas públicas. Para avançar na busca de soluções dos problemas. O cidadão quer soluções."
