HÉLCIO CORRÊA GOMES
Entre dissimulação de problema em cabo elétrico à fissura milimétrica (microfissura) aparece fato técnico de que são necessários 04 meses para reestruturação da obra civil.
Aqui significa confessar por via oblíqua que a dita microfissura (0,05 mm) e depois fissura (0,3 mm) são na verdade trincas preocupantes e de origens estruturais.
Hoje se tem viaduto com perda precoce de durabilidade e inseguro. Nada que se relaciona com dilatação e clima. Defeito de projeto ou de execução - intolerável.
Trincas pedem proteção adicional por andaimes. E após reforços das bases e nos pilares.
Tudo para evitar desastres e ferir transeuntes. Inspeção civil especial, que está sendo postergada. Há apenas festa publicitária de informação e contrainformação.
A obra faz parte da implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) custando R$ 18 milhões aos cofres públicos.
E hoje padece desde a inauguração de consertos por reforços na sustentação. Ou demolição. Negando a levar o assunto ao campo de superfaturamento ou de gastos não constantes em projeto.
Nada justifica financeiramente o defeito admitido. Tome-se pelo ângulo menos grave. A redução da remuneração do engenheiro ou do número de horas para elaboração do projeto.
O que pode levar a repetição de outro projeto já executado e adaptado ou produção por profissional com menos experiência. E difícil mesmo projetar no menor preço ou executar em pior condição, optando por qualidade inferior.
Um viaduto exige por sua natureza máxima proficiência. É difícil mesmo fazer porcaria e prever a durabilidade em prévio cálculo para fugir ao tempo de garantia - apenas.
O defeito confirmado pelo próprio construtor não pode ser da pressão política para inauguração. Estrutura se rompe de milímetros a centímetros por cálculos errôneos ou por materiais inferiores.
A obra foi licitada com projeto básico sem detalhamento e teve reprojetos. Mas tenta tergiversar indicando cura malfeita no concreto e uso de material não previsto como substituição da pavimentação de CBUQ e dai afora.
Faça um favor a si e demonstre a exatidão entre alicerce, sustentação e pista rodante e os fins funcionais. A verdade liberta a gente da aflição infernal.
O fator de durabilidade duvidosa. Da segurança coletiva negligenciada. Da economia financeira inexplicável. Enfrenta toda expectativa e regular pagamento construtivo.
Resta apenas hoje o resultado insatisfatório e depreciativo, que merece imediata punição técnica - sem excluir ação policial para melhor esclarecer o evento. Não se pode permitir o escudo que o reparo será apenas suportado pelo consórcio (sem ônus ao governo de Mato Grosso).
E tudo já indicando que o prazo de 120 dias para consertos estruturais será prorrogado e adentrará um novo governo vindouro.
O próprio Ministério Público já antevia que a situação assistida já podia ser esperada, vez que não havia sequer corpo técnico por parte do Estado para fiscalizar as obras em andamentos antes do Mundial de Futebol.
O que demanda diante do absurdo anunciado e prejuízos já consumados a propositura de uma ação civil pública para se punir as intermináveis travessuras gerenciais continuadas com atos antijurídicos aplicados nos tratos inconsistentes e prejudiciais à coisa pública.
Apurar responsabilidade e punir abusos e ilicitudes parece ser a medida emergencial mais apropriada a fazer como dever cívico e legal.
HÉLCIO CORRÊA GOMES é advogado e diretor-tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhista de Mato Grosso.