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Cuiabá, 07 de Outubro de 2024
07 de Outubro de 2024

28 de Agosto de 2014, 07h:01 - A | A

OPINIÃO / HÉLCIO CORRÊA GOMES

Trincas em viaduto

Absurdo anunciado e prejuízos já consumados demandam uma ação penal

HÉLCIO CORRÊA GOMES



Na interdição viária no viaduto Jamil Boutros Nadaf (Viaduto da Sefaz) em Cuiabá, finalmente, algo de verdadeiro.

Entre dissimulação de problema em cabo elétrico à fissura milimétrica (microfissura) aparece fato técnico de que são necessários 04 meses para reestruturação da obra civil. 

Aqui significa confessar por via oblíqua que a dita microfissura (0,05 mm) e depois fissura (0,3 mm) são na verdade trincas preocupantes e de origens estruturais.

Hoje se tem viaduto com perda precoce de durabilidade e inseguro. Nada que se relaciona com dilatação e clima. Defeito de projeto ou de execução - intolerável. 

Trincas pedem proteção adicional por andaimes. E após reforços das bases e nos pilares. 

 

Tudo para evitar desastres e ferir transeuntes. Inspeção civil especial, que está sendo postergada. Há apenas festa publicitária de informação e contrainformação.


A obra faz parte da implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) custando R$ 18 milhões aos cofres públicos. 

E hoje padece desde a inauguração de consertos por reforços na sustentação. Ou demolição. Negando a levar o assunto ao campo de superfaturamento ou de gastos não constantes em projeto. 

Nada justifica financeiramente o defeito admitido. Tome-se pelo ângulo menos grave. A redução da remuneração do engenheiro ou do número de horas para elaboração do projeto. 

O que pode levar a repetição de outro projeto já executado e adaptado ou produção por profissional com menos experiência. E difícil mesmo projetar no menor preço ou executar em pior condição, optando por qualidade inferior. 

Um viaduto exige por sua natureza máxima proficiência. É difícil mesmo fazer porcaria e prever a durabilidade em prévio cálculo para fugir ao tempo de garantia - apenas.

O defeito confirmado pelo próprio construtor não pode ser da pressão política para inauguração. Estrutura se rompe de milímetros a centímetros por cálculos errôneos ou por materiais inferiores. 

A obra foi licitada com projeto básico sem detalhamento e teve reprojetos. Mas tenta tergiversar indicando cura malfeita no concreto e uso de material não previsto como substituição da pavimentação de CBUQ e dai afora. 

Faça um favor a si e demonstre a exatidão entre alicerce, sustentação e pista rodante e os fins funcionais. A verdade liberta a gente da aflição infernal.

O fator de durabilidade duvidosa. Da segurança coletiva negligenciada. Da economia financeira inexplicável. Enfrenta toda expectativa e regular pagamento construtivo. 

Resta apenas hoje o resultado insatisfatório e depreciativo, que merece imediata punição técnica - sem excluir ação policial para melhor esclarecer o evento. Não se pode permitir o escudo que o reparo será apenas suportado pelo consórcio (sem ônus ao governo de Mato Grosso). 

E tudo já indicando que o prazo de 120 dias para consertos estruturais será prorrogado e adentrará um novo governo vindouro.

O próprio Ministério Público já antevia que a situação assistida já podia ser esperada, vez que não havia sequer corpo técnico por parte do Estado para fiscalizar as obras em andamentos antes do Mundial de Futebol. 

O que demanda diante do absurdo anunciado e prejuízos já consumados a propositura de uma ação civil pública para se punir as intermináveis travessuras gerenciais continuadas com atos antijurídicos aplicados nos tratos inconsistentes e prejudiciais à coisa pública. 

Apurar responsabilidade e punir abusos e ilicitudes parece ser a medida emergencial mais apropriada a fazer como dever cívico e legal.

HÉLCIO CORRÊA GOMES é advogado e diretor-tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhista de Mato Grosso.

 

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