No momento em que a pandemia provocada por esse maldito vírus o Covid-19, vem se alastrando em nosso Estado de forma alarmante e assustadora. Neste momento complicado e preocupante, o governo federal, disponibilizou para estados e municípios, somas vultosas para o combate ao coronavírus, esta ação altruísta e necessária, por certo estará comprometendo o erário público, porém esta medida se faz necessária.
A ação do governo federal, até o dia 12 de junho, já havia disponibilizado, para estados e municípios brasileiros, a quantia de R$ 156,8 bilhões, dados estes, compilados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Este ano, as contas públicas, devido aos gastos extras para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, em função disso, o déficit deve aproximar-se dos R$ 600 bilhões, valor correspondente a cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Fiz essa chamada, para mostrar o momento complicado e preocupante que vivemos, em função dessa pandemia, mesmo assim, o governo do Estado, vem enviando projetos complicados e fortuitos, para serem votados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Falando em temas polêmicos, eis que volta à Casa de Leis, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para votação, a PEC 06|2020, que altera a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos de todos os cargos efetivos e membros dos poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso.
Com a nova regra, os homens passam a se aposentar a partir de 65 anos e as mulheres a partir de 62 anos.
A PEC define ainda que a aposentadoria compulsória se dê aos 75 anos. A alíquota de contribuição da previdência dos servidores públicos que era de 11% e passou a ser de 14%.
Outra questão emblemática diz respeito aos professores interinos que não conseguiram ser contratados em função da chegada do Covid-19 em nosso Estado. Em função disso a ALMT no dia 01 de abril de 2020, votou auxílio de R$ 1.100, através do Projeto de Lei 365/2020 altruísta e necessário; porém o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), vetou o mesmo.
Felizmente ontem, por 16 votos a favor a derrubada do veto e 5 contrários, o mesmo foi derrubado, graças a Deus; quando digo isso, muitos irão achar que estou querendo fazer média, com meus colegas professores, vou mais além, tenho orgulho de no passado ter sido interino, e sei o quanto é difícil ficar sem salário, principalmente em um momento como este de pandemia, felizmente a maioria dos deputados tiveram sensibilidade e amor ao próximo.
Concomitantemente a tudo que foi dito por mim, ontem, assisti a uma Live, de um dos deputados estaduais, que votou pela derrubada do veto, reporto-me ao deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).
Gostei muito da Live, pela eloquência da mesma, em sua fala, com um viés municipalista, posicionou-se veementemente a favor, da população, principalmente quando diz “A PEC 06|2020, a considero a PEC da escravidão; e vai mais além ao dizer, que em um momento tão preocupante e alarmante como este, o governo do estado, envie para a Assembleia Legislativa, projetos complicados e de difícil digestão”.
Com relação aos professores interinos, após a votação da derrubada do veto, segundo ele, “O magnânimo governador do estado, Mauro Mendes (DEM), após a votação do veto, teria chamado os votantes pela derrubada do mesmo de irresponsáveis; e vai mais além, e diz que os poderes são independentes, e que cada deputado foi eleito pelo voto direto, e que os mesmos não seriam obrigados, a votar em tudo aquilo que o Executivo encaminhe para esta Casa de Leis. E digo mais, a Assembleia Legislativa não é um puxadinho do Palácio Paiaguás”.
Licio Antonio Malheiros é geógrafo.
Cuiabá, 17 de Junho de 2026
