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Terça-feira, 01 de Novembro de 2011, 08h:48 - A | A

LOUREMBERGUE ALVES

Esvai-se a esperança

LOUREMBERGUE ALVES

Na última quinta-feira, os parlamentares estaduais esqueceram o ‘script‘ em seus gabinetes. ‘Script‘ que sempre utilizaram. Daí a pecha de ‘caititus‘. Na dita sessão, no entanto, eles preferiram proceder de outro modo. Bastante diferente do cotidiano, e, assim, derrubaram o veto do governador. Veto que impedia certo projeto - de um de seus integrantes - de se tornar a ‘lei de secretários ficha limpa‘.

Isso significa, em outras palavras, que serão utilizados também para secretários, diretores-presidentes de autarquias, no Estado de Mato Grosso, os mesmos requisitos impostos pela Lei de Ficha Limpa aos parlamentares. Mecanismo jurídico importante. Tanto que poderia ser copiado igualmente pelos municípios, estendido para outras unidades da federação e levado para o governo federal. Efeito dominó necessário. Sobretudo para um povo que se diz adepto e crente na democracia, a qual é o regime do poder visível.

Nesse sentido, é valiosa toda a discussão com o fim de implantação de um regulamento que obrigue os nomeados para cargos no governo federal a ter ficha limpa. O que ‘aumentaria a transparência‘ - argumenta o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Pois este, vale acrescentar, é o órgão responsável pelo controle interno e pelo combate à corrupção na administração pública federal, e nada melhor para ser nele o cenário de toda a discussão a respeito.

Medida salutar. Esta da ‘Ficha Limpa‘ também nas gestões públicas. Contudo, por si só, incapaz de expurgar o vírus da corrupção. Vírus já enraizado, e por que não dizer: institucionalizado! Status lhe conferido pela impunidade, com o beneplácito do próprio Judiciário - ao som da ‘morosidade‘, que lhe é bem apropriada, e da ‘complacência‘ com quem ocupa cargos. São estes, curiosamente, que dominam os partidos políticos, os quais, entre suas tarefas, encontram-se a de indicar membros para compor o secretariado, ou o ministério e/ou as cadeiras no segundo e terceiro escalões dos governos.

Processo, comumente chamado, de loteamento. Este lotear se inicia lá atrás. Bem antes da vitória eleitoral. Pois ninguém apoia candidato algum, se nada levar em troca. Pelo menos espaços para acomodar apadrinhados, e estes - na grande maioria das vezes - são escolhidos pela proximidade com os coronéis partidários, não por suas capacidades e habilidades.

Não parece, entretanto, que as siglas têm a preocupação de melhor selecionarem seus filiados. Amovimentação em torno do PSD não deixa qualquer dúvida disso. Filme antigo. Pois nenhuma das agremiações jamais tivera tal preocupação. Com um agravante: quando um de seus integrantes é pego ‘com a mão na botija‘, ou fortemente denunciado, os partidos preferem blindá-lo, a exemplo do que se viram na recente propaganda partidária do PCdoB – veiculada na televisão - e nas ações do PR, PMDB, DEM, PSDB e do PT.

Até mesmo encontros nacionais serviram para levantar a bola de diligente acusado. Não foi outro o objetivo, aliás, a reunião nacional petista, com mensaleiros sendo ovacionados. Portanto, a Lei Ficha Limpa para secretários e ministros não terá grande futuro. Já nasce como ‘letra morta‘. Mais ainda quando se percebe o alto estágio de apatia que se estende em todos os segmentos da sociedade brasileira. Com isso, esvai-se a esperança. Inclusive no aspecto moralizador, ou no sentido educador. Valeu apenas para mostrar que os deputados estaduais não precisam, necessariamente, ficar presos aos caprichos de quem tem a chave do cofre. Pode-se rebelar vez ou outra. Quando querem.

*Lourembergue Alves é professor universitário e cientista político.

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