Aumento da tarifa

DILEMÁRIO ALENCAR

DILEMÁRIO ALENCAR

Buscando contrapor as declarações do presidente da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos de que caso o prefeito de Cuiabá sancione a lei municipal que obriga o retorno dos cobradores nos ônibus coletivos, importará no aumento da tarifa para o valor de R$ 3,41, decidi verificar a fórmula usada na Planilha de Cálculo Tarifário 2012/1013 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbanos (SMTU), que serviu para aumentar em dezembro de 2012 o preço da tarifa de R$ 2,70 para R$ 2,95.

Estudando detidamente a referida planilha, defrontei com uma série de documentos e notas fiscais referentes a custos com óleo diesel, pneus, peças, etc. Mas um documento da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos, com data de 28 de novembro de 2012, me chamou atenção. No documento é informado à SMTU a existência de 413 cobradores na composição do quadro de funcionários das empresas de ônibus e, que, os custos com pagamentos de salários e benefícios sociais desses trabalhadores devem ser levados em conta para o cálculo de aumento tarifário.

Em outro documento, desta vez do Sindicato das Empresas de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Estado de Mato Grosso, é informado à SMTU que no quadro de composição de funcionários das empresas de micro ônibus existem 210 cobradores, devendo também os custos com esses trabalhadores servir para efeito de cálculo para aumento tarifário.

Este fato, muito me estranhou, pois em novembro de 2012, já era público e notório a não existência dos cobradores nos ônibus coletivos. Mas, não existindo os cobradores, como que as entidades dos empresários do transporte coletivo informaram a SMTU a existência dos mesmos para efeito de cálculo tarifário?

Pela minha análise da Planilha Tarifária, existem fortes indícios que os custos com salários, encargos trabalhistas e benefícios sociais como cesta básica, café da manhã, vale gás e uniformes dos 623 cobradores apontados pelas empresas de ônibus e as empresas de micro ônibus foram embutidos na fórmula de cálculo que elevou o preço da tarifa em dezembro de 2012. Portanto, salvo melhor juízo, o último aumento da tarifa está sob suspeita, necessitando uma urgente investigação dos órgãos fiscalizadores constituídos.

Na condição de vereador, procurei fazer a minha parte. Protocolizei junto ao Ministério Público denúncia com diversos documentos encontrados na Planilha de Cálculo Tarifário 2012/2013 com o objetivo de que seja auditada a referida planilha para apurar suposto enriquecimento sem causa por parte dos empresários do transporte coletivo devido à tarifa no valor de R$ 2,95 ter sido elevada com os custos de 623 cobradores.

Entreguei também ao Prefeito de Cuiabá cópia de toda a documentação entregue ao Ministério Público, pedindo que tome todas as providências que o caso requer, pois se o aumento da tarifa que ocorreu em dezembro de 2012 não estivesse incluído os custos com 623 cobradores, a atual tarifa do ônibus coletivo deveria ser no valor de R$ 2,50. Portanto, não há o que falar em aumento da tarifa com a volta dos cobradores.

O fato é que tudo leva crer que usuários dos ônibus coletivo estão sendo lesados quando pagam o valor da atual tarifa (R$ 2,85), eis que, sem a presença dos cobradores nos ônibus, os empresários estão cobrando por um serviço que não estão prestando. Para ter a noção do lucro indevido dos empresários, somente no primeiro semestre deste ano, eles lucraram o valor de R$ 4,2 milhões, a continuar assim, o lucro em dezembro chegará a R$ 8,4 milhões.

Cuiabá tem a terceira tarifa mais cara do Brasil e um péssimo transporte coletivo. Ademais, a decisão dos empresários em demitir em 2012 todos os cobradores fez piorar ainda mais a qualidade dos serviços. Com a falta do cobrador, o motorista é obrigado a dirigir o ônibus e ao mesmo tempo fiscalizar o pagamento da tarifa com o cartão transporte e auxiliar pessoas que dependem de cuidados especiais como idosos e pessoas com deficiência. Esse acúmulo de funções tem resultado em diversos acidentes, atrasos no embarque e viagens estressantes.

Além da volta dos cobradores, tenho defendido também que a Prefeitura realize o mais urgente possível nova licitação para a concessão dos serviços do transporte coletivo para exigir em contrato com as empresas vencedoras da licitação a oferta de serviços de qualidade aos usuários, disponibilizando ônibus novos, com ar condicionado e a colocação de mais ônibus no horário de pico.

Confio na sensibilidade social do Prefeito Mauro Mendes para acabar com o sofrimento vivido pelas mais de 300 mil pessoas que usam ônibus no seu dia a dia em Cuiabá, pois o transporte coletivo é um serviço público essencial que afeta quase todas as atividades humanas devido ser a única forma de transporte popular que permite milhares de pessoas acessarem locais de trabalho, de estudo, de lazer e de oportunidades de consumo.

DILEMÁRIO ALENCAR é vereador em Cuiabá

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