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25 de Novembro de 2014, 16h:20 - A | A

OPINIÃO /

A ingerência política

É preciso um despertar a capacidade de espantar-se diante do gigantismo da biologia

MAX CAMPOS



A Mítica Floresta Amazônica é imensamente maior do que a humanidade tem enxergado nela. Vai muito além de museu geográfico de espécies ameaçadas nas unidades de conservação e representa muito mais do que um simples depósito de carbono, referenciado como massa morta nos tratados climáticos. 

A floresta é um espetacular parque tecnológico da natureza, um complexo vivo que forma uma poderosa e versátil usina de serviços ambientais. Qualquer apelo que se faça pela valorização da floresta precisa recuperar esse valor intrínseco. 

É preciso um despertar a capacidade de espantar-se diante do gigantismo da biologia tropical em todas as escalas, desde a manipulação dos ínfimos átomos e moléculas até a interferência nos oceanos e na atmosfera global. 

O que vemos de ações humanas sobre a floresta amazônica revela enorme desproporção entre a mega ignorância de uma aferrada minoria envolvida na sua destruição e ocupação, e o mega marasmo reinante na maioria dos que vagamente desejam sua proteção. 

Cada nova iniciativa em defesa da floresta tem trilhado os mesmos caminhos e pressionado as mesmas teclas. Neste comportamento insistimos no que Einstein definiu como a própria insanidade: “Fazer a mesma coisa sempre, de novo, esperando resultados diferentes.”

Diante dessa intrínseca ligação entre o poder público e a preservação da natureza surgem os meios pelos quais as riquezas florestais de nosso estado são conservadas da agressão humana, e uma das principais “armas” é a fiscalização. 


Porém, na contramão disso o atual governo demonstrando total desconhecimento que a atividade de anatomia e identificação de madeira é um importante e efetivo instrumento de fiscalização e controle do transporte de madeiras extraídas no território Mato-grossense e auxilia no combate à evasão fiscal e defesa do consumidor, ainda contribui significativamente em descobrir cientificamente novas essências que são exploradas no Estado simplesmente não impediu que o atual governador e seus assessores investissem para finalizar essa atividade para atender a interesses inexplicáveis. 

Ao apagar das luzes do dia 24/12/2013 através de seus lideres partidários da Assembleia Legislativa votaram a Lei complementar 484, onde que o Sindicato do Servidores do Indea – o Sintap-MT juntamente com a Associação dos Engenheiros Agrônomos entraram com uma ação de inconstitucionalidade e o Tribunal de Justiça por unanimidade julgou inconstitucional a Lei que revogava à atividade de identificação de madeira, o governo não se conteve e apresentou um outro projeto que deu origem a Lei 519/2014 e, mais uma vez, o TJMT por unanimidade julgou inconstitucional e determinou o restabelecimento da lei Complementar 235 de 22/12/2005. 

Entretanto, a investida do governador era finalizar a atividade de identificação e devolveu a atividade.

Para contrapor as duras investidas do atual governo contamos com a coragem do Sindicato dos servidores do Indea-MT representado pelo seu Defensor jurídico na pessoa do Doutor Carlos Frederick que fez sua sustentação oral no plenário do TJMT onde, enaltecendo que o Governador do Estado não poderia jamais ter novamente enviado outro projeto de Lei para tentar pela segunda vez impedir os servidores de exercerem a sobredita fiscalização já que, numa primeira oportunidade tinha-se ingressado com outra ADIN (Número 81123/2013) contra a Lei complementar nº 484/2013 que foi suspensa por vício de iniciativa, e numa burla ao TJMT o Governador Silval Barbosa enviou outra Lei que também foi suspensa por unanimidade. 

O causídico denunciou que essa manobra tratava-se de fraude já que naquela primeira ADIN ainda pendia de decisão de mérito e a liminar estava em vigor, logo, o envio de novo projeto de lei para a assembleia legislativa configurava-se fraude, além de, ser uma afronta a soberania das decisões judiciais. 

Não adiantou a iniciativa dolosa do Governador, posto que, nessa segunda ADIN também foi obtida êxito no deferimento por unanimidade da liminar vindicada suspendendo os efeitos de tão danosa norma jurídica, dessa vez analisando inconstitucionalidades materiais. 

Desta forma os desembargadores por unanimidade de votos acataram a tese defendida e suspenderam os efeitos da Lei Complementar nº 519/2014 dando ganho a ADIN n.69426/2014 devolvendo aos servidores do Indea-MT o poder-dever de fiscalizar o transporte de madeiráveis no território estadual. 

Desta forma graças a intervenção do Sindicato e seu defensor jurídico Frederick juntamente com a associação de Engenheiros agrônomos bem como Ilustríssimos Desembargadores que entenderam por unanimidade a importância do assunto e tiveram zelo com nossa rico Meio Ambiente e em especial as nossas Florestas.

Segundo dados do projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes) e divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais o desmatamento na Amazônia Legal no território em Mato Grosso aumentou 50,4% no período de um ano, deixando o Estado na vice-liderança dentre as demais federações que compõem esta região. 

É preciso que a sociedade Mato-grossense saiba que um dos principais combates a extração ilegal de madeira se da na fiscalização, segundo o Eng.Florestal Filogênio Rocha servidor do Indea que o órgão através da atividade de anatomia e identificação de madeira se tornou um importante e efetivo instrumento de fiscalização e controle do transporte de madeiras extraídas no território Mato-grossense, auxiliando, além dos órgãos ambientais, no combate a evasão fiscal e a defesa do consumidor, sendo que todos os Estados da Amazônia Legal tem buscado junto ao INDEA-MT assessoria para implantação desta atividade, definida no Iº Simpósio de identificação de madeira realizado em Belém (PA) como o mais eficiente instrumento de controle do Trânsito de Madeiras. 

A tentativa do atual governo em extinguir tal atividade de fiscalização e controle além de irresponsável propõe uma omissão nas obrigações públicas, com impactos significativos no orçamento do Estado, na preservação do Meio Ambiente e na própria viabilidade das atividades do instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso. 

Tal omissão pode ser comprovada comparando-se o ano de 2013, ocasião em que os servidores se viram impedidos de trabalhar, com o mesmo período dos anos anteriores, pois, a efetiva fiscalização do trânsito de madeiras era em nosso Estado era realizado apenas por este Instituto o qual possui um corpo técnico altamente qualificado e em quantidade para atender a todo o Estado. 

Da paralisação para cá as fronteiras de Mato Grosso estão abertas totalmente e desguarnecidas de qualquer controle ambiental para as madeiras exportadas do Estado. Vale ressaltar que quando esta atividade começou 100% das cargas vistoriadas apresentavam algum tipo de irregularidade e nos últimos anos o Indea-MT já havia conseguido reduzir estes níveis em menos de 1%. 

Recentemente foi noticiado que o desmatamento no Brasil aumentou, pois a política do governo para vigiar e fiscalizar grandes áreas de florestas é insuficiente, o governo eleito precisa mudar suas políticas públicas de proteção, conservação e fiscalização para a situação não piorar, se o desmatamento aumentar terá uma evolução preocupante de emissão de dióxido de carbono, onde possamos passar de um “Estado Solução” para um “Estado Problema” rapidamente. 

MAX MAGNO DE CAMPOS é servidor público estadual e militante político jovem.

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