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12 de Agosto de 2022, 06h:08 - A | A

OPINIÃO / PAULO WAGNER

A guerra química e a política dos agrotóxicos no país



A condenação expedida por um júri de San Francisco, nos Estados Unidos, obrigando a gigante agroquímica Monsanto a pagar uma indenização de US$ 78,5 milhões a uma vítima de câncer em fase terminal, por não alertar que o glifosato contido em seus herbicidas era cancerígeno, reabriu, há um tempo atrás, uma discursão ampla sobre a contaminação planetária e os riscos à saúde humana causados pelo uso dos agrotóxicos.

Apesar do silenciamento da mídia sobre o tema, pesquisas desenvolvidas por órgãos renomados, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Ministério da Saúde – Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), apontam que a exposição e o consumo de alimentos contaminados por agrotóxicos podem causar uma série de doenças. Como problemas neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, puberdade precoce, má formação fetal, aborto, doença de Parkinson, endometriose, atrofia dos testículos e câncer de diversos tipos. A OMS apontou o glifosato como potencial causador de câncer, em especial o linfoma Não-Hodgkin, e alterações nas estruturas cromossômicas do DNA.

As pesquisas apontam, também, que além da alimentação, consumimos agrotóxicos, pesticidas e adubos químicos por vias nem imaginadas, tendo em vista que os agrotóxicos estão presentes no ar, no solo, nas águas de chuvas e lençóis freáticos e até mesmo no leite materno.

Para se ter uma ideia do problema, foi detectada a presença de agrotóxicos no algodão de fraldas descartáveis de bebês e nos absorventes femininos.

Numa pesquisa recente, dos 27 agrotóxicos que as empresas de abastecimento de água são obrigadas a testar para verificar a qualidade da água, 100% deles foram detectados em amostras colhidas em 1.396 municípios – 1 em cada 4 cidades do país. Entre os locais onde a água servida à população apresenta contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Palmas, Florianópolis e Cuiabá.

Na Contramão
Enquanto o Parlamento Europeu aprovou uma série de diretrizes que proibiu o uso de substâncias altamente tóxicas e a prática de pulverização aérea nos países da União Europeia, definindo zonas de uso de pesticidas e uma série de medidas de proteção dos ecossistemas, em especial o aquático. O Brasil vem caminhando na contramão deste movimento ao amargar a negativa posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com um consumo equivalente a 7,3 litros de agrotóxicos por pessoa todo ano.

O problema dos agrotóxicos no país tende a se agravar com a afrouxamento das regras para liberação destes venenos no país. Em apenas 100 dias de gestão, Bolsonaro autorizou 152 registros de novos agrotóxicos para o mercado brasileiro, muitos deles já são proibidos em outros países. Entre estes estão o Imazetapir e o Hexazinona, que tiveram a comercialização reprovada na União Europeia por serem considerados muito tóxicos. Outro veneno proibido na Europa há 15 anos e liberado por aqui foi o Sulfoxaflor, o motivo da proibição foi o extermínio de abelhas. Cerca de 40% delas foram dizimadas em regiões onde o veneno foi aplicado.

Toda esta invasão dos agrotóxicos no Brasil possui relações políticas ligadas ao financiamento de campanhas por empresas do agronegócio que querem manter, principalmente, as isenções garantidas pela Lei Kandir e os incentivos fiscais. Hoje a bancada ruralista na Câmara Federal é formada por mais de 200 deputados (do total de 513), que juntos possuem votos suficientes para aprovar leis de estímulo aos interesses do agronegócio, como o financiamento bilionário das safra com taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional, a redução de áreas de proteção ambiental, redução de direitos indígenas e quilombolas, paralisação de projetos ligados à reforma agrária.

A ligação do agronegócio com a política é histórica no Brasil e sempre teve como pano de fundo a troca de favores e a articulações de caixa 2 para o financiamento de campanhas. Um procedimento que ameaça a democracia e o combate à corrupção, sob os olhos omissos da justiça.

De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União, o Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões, no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos. Esses tributos são fundamentais para subsidiar a seguridade social, onde estão concentradas as áreas de saúde, educação e assistência social.

Só no estado de São Paulo, o abriu mão de R$ 1,2 bilhão por ano para incentivar o uso de agrotóxicos. Mato Grosso perdeu nos 22 anos de vigência da Lei Kandir, segundo cálculos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mais de R$ 30 bilhões.

Atualmente há uma luta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pela taxação do agronegócio, mas a medida é sempre barrada pelo lobby que o setor exerce sobre o governo Estadual e os deputados.

Alternativas
O primeiro passo para transformar essa realidade é reduzir e controlar o consumo de agrotóxicos no país, priorizando o consumo de produtos agroecológicos produzidos de forma local. É fundamental que ocorra o aumento de consciência e mobilização da população e das autoridades sobre o problema da contaminação causada pelos venenos agrícolas e suas consequências.

É necessário um aumento da pressão sobre o governo por mudanças nas políticas públicas que favoreçam o banimento dos agrotóxicos mais perigosos e a redução dos agrotóxicos em geral, incentivo às pesquisas que criem alternativas mais limpas de produção como o controle biológico de pragas, implantação de uma Política Nacional de Incentivo à Agroecologia, taxação justa e combate à sonegação do agronegócio.

Por fim, precisamos principalmente de políticos que, ao invés de defenderem apenas os interesses de grupos monopolistas e o capital hegemônico global que impõe ao Brasil a função de exportador de produtos primários, defendam o povo e as políticas públicas de saúde, educação, preservação ambiental e previdência social, cujos recursos são sugados pelo agronegócio e seus interesses transnacionais.

Precisamos de um modelo sustentável de agricultura que não seja conduzido pelo negacionismo climático e que não transforme o país em um deserto improdutivo e degradado para as futuras gerações.

Paulo Wagner é escritor, ambientalista e jornalista.

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