Cuiabá, 29 de Janeiro de 2023
logo

05 de Novembro de 2014, 10h:57 - A | A

JUDICIÁRIO / USO DA MÁQUINA NA ELEIÇÃO

TRE condena diretor dos Correios em Mato Grosso a multa de R$ 5 mil

Funcionários passaram a receber, entre os dias 25 e 26 de setembro, uma carta nominal, sem remetente, mas assinada pelo diretor, solicitando votos

ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO



O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou procedente o pedido feito pelo sindicato dos servidores dos Correios no Estado para que haja punição contra o diretor regional da estatal Nilton do Nascimento, acusado de abuso de poder político, abuso de autoridade, uso indevido do órgão e propaganda política irregular.

O juiz eleitoral Alberto Pampado Neto condenou o diretor ao pagamento de multa na ordem de R$ 5 mil por ele ter feito, durante período eleitoral deste ano, uso da máquina pública para os funcionários votarem na presidente Dilma Rousseff (PT), no candidato a governador Lúdio Cabral (PT), no senador eleito Wellington Fagundes (PT), no deputado federal eleito Ságuas Moraes (PT) e no candidato a deputado estadual derrotado Ademir Brunetto (PT).

“O presente caso, não há dúvidas de que a empresa da qual o representado é Diretor Regional (Correios), enquadra-se na previsão do art. 24, inciso II, da Lei 9.504/97, sendo-lhe, portanto, vedada a utilização do cadastro da empresa em favor de candidatos, partidos ou coligações. (...) Acontece que, da simples análise das correspondências juntadas aos autos resta demonstrado que as correspondências com a propaganda eleitoral foram enviados aos funcionários nominalmente, o que, não deixa dúvida quanto a utilização do cadastro vedada pela Lei das Eleições (...)’, diz trecho da decisão.

De acordo com o presidente do sindicato dos servidores dos Correios no Estado, Edmar Leite, funcionários passaram a receber, entre os dias 25 e 26 de setembro, uma carta nominal, sem remetente, mas assinada pelo diretor, solicitando o voto dos trabalhadores neste pleito.

Os principais indícios acatados pelo magistrado de que a carta teria sido enviada pelo diretor, que segundo ele, seria filiado ao PT e ocuparia o cargo por indicação política, são os acessos ao banco de dados sigilosos, os selos e a postagem realizada com um valor abaixo da tabela do Correio. Segundo o presidente, a carta comercial teria que custar R$ 1,30, no entanto, foi postada por R$ 0,60 .

“São 1.600 trabalhadores e o Estado inteiro recebeu essas cartas. Tem gente ligando para perguntar se pode votar em quem quiser. Ninguém conseguiria postar uma carta pela metade do preço e nem conseguiria o banco de dados dos trabalhadores. Porque receberam cartas nominais e em seus locais de trabalho”, avaliou o presidente.

Segundo ele, foi realizada uma reunião, em 23 de setembro, no Hotel Mato Grosso Palace, na sala Viola de Cocho que teria sido reservada em nome dos Correios. O sindicato exibiu fotografias que aparecem Lúdio Cabral e Brunetto em suposta reunião com os servidores dos Correios. 

A carta classifica o candidato a governador como “o médico da família”, e aponta supostas melhorias salariais alcançadas pela categoria com a presidente Dilma.

Comente esta notícia