TCE suspeita de contratos para reforma, manutenção e ampliação de escolas

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O valor total dos contratos, nos quais foram encontradas diversas irregularidades, somam R$ 30 milhões.

KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária desta terça-feira (24.02), por unanimidade, uma medida cautelar pedindo explicações à Prefeitura de Cuiabá sobre contratos suspeitos firmados para realização de obras de reformas, ampliações e manutenção em 227 creches e escolas municipais.

O valor total dos contratos, nos quais foram encontradas diversas irregularidades, somam R$ 30 milhões.

O conselheiro Luiz Henrique Lima, relator do processo do Pregão Presencial 91/2013, realizado pela Secretaria de Educação de Cuiabá, verificou que as obras não têm projeto técnico.

Além disso, conforme a Assessoria de Imprensa do TCE, ele estranhou o fato dos seis lotes que venceram a licitação apresentarem todos eles o mesmo valor para realizar empreitadas diferentes - R$ 4 milhões e 900 mil, mais exatamente R$ R$ 4.956.000,00.

Constatou ainda que as obras não têm projeto de segurança e prevenção de incêndio, nem de acessibilidade. Outra coisa que o conselheiro destaca é que foram pagos por serviços antes mesmo de serem prestados.

Também chamou a atenção do conselheiro a indicação de apenas um fiscal de contrato para acompanhar todo o universo de unidades escolares.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas no último dia 11 de fevereiro. Desde então, a Prefeitura teve um prazo de 10 dias para dar explicações que esclarecessem tais suspeitas.

Este prazo venceu nesta segunda (23). Em nome do prefeito Mauro Mendes (PSB), o secretário de Comunicação de Cuiabá, Kleber Lima, explica que o departamento jurídico municipal reivindicou mais 20 dias, sendo acatado o pedido.

Lima explica ainda que a licitação, do tipo registro de preços, autorizou obras em 227 unidades, mas que não precisam ser executadas imediatamente, por isso somente 10 estão em andamento e essas não vão parar.

“Ano passado, executamos duas reformas profundas nessas unidades escolares e agora 10 estão em andamento, assim como obras de manutenção, de pequeno porte, tipo um calçada que quebrou, por exemplo”, explicou.

A medida cautelar do TCE veta o início de novas obras do Pregão Presencial 91/2013, até que a Prefeitura esclareça essa situação no prazo selado. Veta também o pagamento de quaisquer serviços.

Determina uma auditoria para, pelo menos, uma unidade em cada lote e a inclusão dos dados completos dos empreendimentos no sistema GeoObras do TCE-MT, coisa que ainda não tinha sido feita e é exigido por lei.

Para o conselheiro relator, Luiz Henrique Lima, as irregularidades demonstram problemas preocupantes. “Se numa única obra foi possível identificar expressivo volume de falhas, é razoável supor que problemas semelhantes tenham ocorrido ou estejam ocorrendo nas demais obras do mesmo contrato e nos demais contratos derivados do mesmo Pregão Presencial, inclusive porque a deficiência na fiscalização da execução contratual é generalizada”, apontou.