Cuiabá, 05 de Dezembro de 2022
logo

23 de Novembro de 2016, 13h:30 - A | A

JUDICIÁRIO / OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO

MPE denuncia três deputados por desvios milionários na Assembleia

O Ministério Público Estadual aponta que entre os anos de 2013 e 2014 os deputados Romoaldo Junior (PMDB), Mauro Savi (PSB) e Gilmar Fabris (PSD) constituíram organização criminosa que teria lesado os cofres da Casa de Leis em R$ 9 milhões.

DA REDAÇÃO



O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ingressou nesta terça-feira (22.11) com a terceira denúncia relacionada às investigações da 'Operação Ventríloquo'. Desta vez foram denunciados os deputados estaduais: Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior (PMDB), Mauro Luiz Savi (PSB) e Gilmar Donizete Fabris (PSD). Além deles, outras nove pessoas foram denunciadas. 

O Ministério Público Estadual aponta que entre os anos de 2013 e 2014 os deputados Romoaldo Junior (PMDB), Mauro Savi (PSB) e Gilmar Fabris (PSD) constituíram organização criminosa que teria lesado os cofres da Casa de Leis.


De acordo com a os promotores de Justiça, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os parlamentares Romoaldo Junior e Mauro Savi em parceria com o ex-deputado, José Geraldo Riva e os demais acusados: Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues,Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo, com a colaboração de outras pessoas, ainda não identificadas, constituíram organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso apropriando-se ilicitamente de seus recursos em proveito próprio. 

Consta na ação que a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa cerca de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros. 

Consta na ação que as investigações demonstram que o deputado estadual Gilmar Fabris, foi beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado



Segundo o Ministério Público, no mesmo período os acusados citados acima, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares: José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados nesta ação. 

Consta na ação que as investigações demonstram que o deputado estadual Gilmar Fabris, foi beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado, restando incontroversa a sua ciência da origem espúria dos recursos, eis que providenciou sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar. 

Foi também requerida a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo erário público, que importam no valor de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos); além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de Mato Grosso e seus concidadãos, os quais foram indelevelmente atingidos em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados, fixando-a no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação. 

Vale ressaltar que em 1ª Instância outras cinco pessoas já teriam sido denunciadas, cuja ação penal já se encontra em fase final de diligências, após o que serão ofertados os memoriais finais de acusação e defesa, seguindo para prolação de sentença. 

O OUTRO LADO

A reportagem tentou contato com o deputado Romoaldo Júnior, que está licenciado do cargo, mas não obteve sucesso.

A assessoria de imprensa do deputado Mauro Savi emitiu nota alegando que o parlamentar ainda não foi notificado sobre o caso e que só irá se posicionar quando tiver conhecimento sobre o teor da denúncia.

Já a assessoria do deputado Gilmar Fabris nega que ele tenha participado de qualquer transação que possa figurar como fraude e ressalta que à época, atuava na Assembleia Legislativa apenas como suplente de deputado. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) – sobre a participação do deputado estadual Gilmar Fabris em um suposto esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa, o parlamentar esclarece que: 

- Jamais participou de qualquer transação relacionada a pagamentos ou desvios de recursos da Assembleia Legislativa, em especial no caso citado pelo Ministério Público, que envolveriam recursos no valor de R$ 9,4 milhões. Tampouco conhece os advogados envolvidos no suposto pagamento.

- No ano de 2014, data dos fatos constantes na denúncia do Ministério Público Estadual, não exercia o mandato de deputado estadual, estando na ocasião apenas na condição de suplente. 

- Em seu depoimento ao Ministério Público, Gilmar Fabris esclareceu que, o cheque no valor de R$ 95 mil era relativo a ressarcimento feito pela Assembleia Legislativa pelo fato de ter mobiliado o seu gabinete com recursos próprios.

- Vale salientar que esse fato já foi narrado às autoridades e é de total interesse do deputado Gilmar Fabris que os fatos sejam esclarecidos, confiando plenamente na Justiça.

 

Figuram no polo passivo da denúncia oferecida perante o TJMT: 


ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR, denunciado pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais; 

MAURO LUIZ SAVI, denunciado pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais; 

GILMAR DONIZETE FABRIS, denunciado pelo crime de lavagem de capitais; 

ANA PAULA FERRARI AGUIAR, denunciada pelo crime de lavagem de capitais; 

JOSÉ ANTONIO LOPES, denunciado pelo crime de lavagem de capitais; 

CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ, denunciado pelo crime de lavagem de capitais; 

MARCELO HENRIQUE CINI, denunciado pelo crime de lavagem de capitais; 

CLEBER ANTÔNIO CINI, denunciado pelo crime de lavagem de capitais; 

VALDIR DAROIT, denunciado pelo crime de lavagem de capitais; 

LEILA CLEMENTINA SINIGAGLIA DAROIT, denunciada pelo crime de lavagem de capitais; 

ODENIL RODRIGUES DE ALMEIDA , denunciado pelo crime de lavagem de capitais; e 

EDILSON GUERMANDI DE QUEIROZ, denunciado pelo crime de lavagem de capitais. 

Comente esta notícia