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03 de Março de 2016, 14h:17 - A | A

JUDICIÁRIO / FAZENDA MANACÁ

MPE abre inquérito para investigar presidente do Indea, por arrendamento de terras

Conforme a Lei 9.070/2008, que disciplina a carreira dos profissionais do Indea, proprietários, sócios majoritários ou administradores de estabelecimentos sob fiscalização do Indea são vedados de exercer cargo

Gcom

Presidente do Indea-MT, Guilherme Nolasco.

Presidente do Indea-MT, Guilherme Nolasco.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO



O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou inquérito civil para investigar o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Guilherme Linares Nolasco por arrendar terras da Fazenda 'Manacá', localizada na zona rural de Chapada dos Guimarães, da qual Nolasco foi denunciado como proprietário. O promotor Célio Fúrio, que assina o inquérito, irá apurar possíveis irregularidades e o comportamento do fazendeiro à frente da autarquia. 

Conforme a Lei 9.070/2008, que disciplina a carreira dos profissionais do Indea, proprietários, sócios majoritários ou administradores de estabelecimentos sob fiscalização do Indea são vedados de exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento

Conforme a Lei 9.070/2008, que disciplina a carreira dos profissionais do Indea, proprietários, sócios majoritários ou administradores de estabelecimentos sob fiscalização do Indea são vedados de exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento, em qualquer nível da estrutura organizacional da autarquia.

De acordo com a Portaria 07/2016, publicada no dia 12 de fevereiro, o prazo de validade do contrato de arrendamento de 1.293 hectares de terra firmado entre as Fazendas Reunidas Boi Gordo e o presidente do Indea, que seria o arrendatário (inquilino das terras) se encerraram em julho de 2012, porém, não há informações sobre a prorrogação do contrato, o que será investigado pelo MPE.

Frente à denúncia, o promotor determinou que Nolasco seja oficiado sobre a investigação e informe se houve renovação do contrato de arrendamento da Fazenda Manacá e encaminhe cópia do instrumento de prorrogação, se houver, “como também deverá informar as pessoas que administra a propriedade rural, com o encaminhamento de documentos para comprovação, diz trecho da portaria.  

Guilherme Nolasco foi nomeado como presidente do Indea em 7 de janeiro de 2015, com efeito retroativo ao dia 01 de janeiro daquele ano, pelo governador Pedro Taques.

Veja a Portaria do MPE na íntegra.  

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