DA REDAÇÃO
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no julgamento do Habeas Corpus nº 6990/2014, nesta quarta-feira (26) reconheceu por maioria dos votos dos desembargadores a legalidade das investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no caso “Aprendiz”, em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, é investigado por participação em um esquema criminoso de desvio de dinheiro público através de fraude em licitação no âmbito das compras realizadas pela Câmara Municipal de Cuiabá e falsificação de documentos.
Na mesma sessão, o Tribunal por maioria reconheceu a validade de um vídeo apresentado como prova judicial contra João Emanuel onde o parlamentar aparece ensinando como corromper o sistema e fraudar licitação pública. A situação se encontra sob investigação do Gaeco.
Foi negado,ainda, o pedido da defesa que requeria o trancamento da investigação em relação a Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, investigada por ter se passado por uma empresária em uma procuração usada para a fraude em 2 terrenos, fato descoberto durante a operação. A alegação sustentada pela defesa e negada pelos desembargadores é de que Érika não poderia ser investigada por ser incapaz.
Pelos mesmos fatos o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá responde à uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa que tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular e teve decretado seu afastamento da função de Presidente pela Justiça, o que fez com que renunciasse ao cargo de presidente do parlamento municipal.
Laudo técnico da Politec confirmou a veracidade do Vídeo.
A pedido do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec) concluiu a veracidade do vídeo onde o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, João Emanuel Moreira Lima aparece como autor de um esquema de fraude e desvio de dinheiro público.
De acordo com o resultado do laudo, as análises de coerência perceptiva e contextual bem como sincronismo entre áudio e vídeo indicam a inexistência de qualquer tipo de montagem ou fraude. Já em relação ao exame óptico e acústico, a conclusão foi de que o vídeo é formado por um trecho contínuo, conexo e com coerência entre áudio e vídeo.
