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Transporte coletivo é questionado em Cuiabá
DA REDAÇÃO
A juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues deu prazo de 72 horas para o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, se manifestar sobre aumento da tarifa de ônibus sem autorização da Câmara Municipal, que estava em recesso na data em que ocorreu o aumento.
O procurador do município, Rogério Gallo, informou que o prefeito somente se manifestará após ser notificado, o que não aconteceu até o fechamento desta matéria. O prazo de 72 horas começa a valer a partir do momento do recebimento da notificação.
AÇÃO
A notificação é resultado do mandado de segurança impetrado pelo vereador Dilemário Alencar (PTB) que alegou que o aumento não teve a autorização do Legislativo municipal, conforme determina a Emenda à Lei Orgânica nº 030, de 7 de fevereiro de 2013.
O aumento decretado pelo prefeito começou a vigorar no último dia 25, elevando o valor de R$ 2,80 para R$ 3,10, "o que fez Cuiabá ter a terceira tarifa mais cara do Brasil, ficando apenas atrás de grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro", disse o vereador. Ainda segundo ele, o aumento também não se justifica devido à má conservação da maioria dos ônibus que compõem as frotas das três empresas concessionárias do transporte coletivo.
AUMENTO
O prefeito Mauro Mendes assinou no dia 23 de janeiro o decreto autorizando o aumentou da tarifa para R$ 3,10, que passou a vigorar desde 25 de janeiro. O decreto criou também uma comissão para estudar a possibilidade de uma nova concorrência pública no sistema de transportes e outra para implantar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O reajuste de 5,4% foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte. A planilha de cálculo para o aumento teria como base a planilha do Ministério dos Transportes e os índices indicados pelo Ministério Público do Estado, além da isenção do ICMS do óleo diesel aprovada em lei pelo governo estadual.
Rejane Pereira 04/02/2015
PARABÉNS PELA INICIATIVA VEREADOR DILEMÁRIO. TOMARA QUE A JUÍZA FAÇA JUSTIÇA E CANCELE ESSE AUMENTO ABUSIVO NA TARIFA DE ÔNIBUS, QUE É UMA DAS MAIS CARAS DO BRASIL E NÓS USUÁRIOS TEMOS QUE ANDAR EM ÔNIBUS VELHOS E SEM AR CONDICIONADO.
cpa 03/02/2015
Isso é porque ele tem uma assessoria competent, ele não está preocupado com a população.não respeitou a lei(hierarquia).a CAB, e um exemplo de omissão por parte desse governo municipal, fala que fazer algo contra a Cab e não fa.
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