CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o bloqueio de R$ R$ 1.542.075,96 das contas do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, e outros cinco envolvidos em suposta fraude na aquisição de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Cuiabá, mas apenas R$ 10,8 mil fioram encontrados nas contas dos acusados e congelados.
A Justiça encontrou valores bloqueáveis apenas nas contas de Rodrino Cyrineu (R$ 9,3 mil), Aparecido Alves (R$ 1,3 mil), Renan Moreno (R$ 70,25), e Gleisy Ferreira (R$ 30,16).
Entre os acusados estão: o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá Aparecido Alves de Oliveira, do ex-chefe de almoxarifado da Câmara, Renan Moreno Lins Figueiredo, do advogado e ex-produrador da Câmara Rodrigo Terra Cyrineu, do ex-deputado estadual e dono do jornal O Documento e da gráfica Propel Comércio de Materiais para Escritório, Maksuês Leite e sua funcionária Gleisy Ferreira de Souza.
Nas contas de João Emanuel e Maksuês Leite não foi encontrado nenhum valor sequer.
A Justiça encontrou valores bloqueáveis apenas nas contas de Rodrino Cyrineu (R$ 9,3 mil), Aparecido Alves (R$ 1,3 mil), Renan Moreno (R$ 70,25), e Gleisy Ferreira (R$ 30,16). Nas contas de João Emanuel e Maksuês Leite não foi encontrado nenhum valor sequer.
Apesar de ter sido proferida no final de outubro, a decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta terça-feira (8).
Por meio de rastreamento via RenaJud, também foi possível bloquear veículos do Aparecido Alves, Rodrigo Cyrineu e Gleisy Ferreira. De acordo com os autos, o advogado Rodrigo Cyrineu apresentou, no dia 27 de outubro, manifestação pedindo o desbloqueio dos valores, argumentando que são referentes aos seus honorários advocatícios. O pedido foi encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE) para que emita seu parecer e deve ser analisado pelo juiz em seguida.
O caso
A ação civil pública foi proposta em 2014 pelo promotor de justiça Gilberto Gomes, que aponta atos de improbidade administrativa e requer ressarcimento ao erário no montante de R$ 1.652.635,62.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), João Emanuel, na época em que era presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, no ano de 2013, foi o mentor do esquema de desvio de dinheiro do Legislativo municipal, contando com a colaboração dos demais acusados, que ocupavam funções estratégicas na Casa de Leis e na empresa contratada. O desvio teria ocorrido por meio de fraude em licitação para aquisição de material gráfico da empresa Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda, de propriedade de Maksuês Leite.
A Câmara Municipal teria lançado mão, à época, de R$1.141.041,50 em pagamentos à Propel, sem que a entrega dos materiais adquiridos fosse efetuada.
Caso sejam condenados, os requeridos podem perder bens ou valores adquiridos ilicitamente para que o erário seja ressarcido, perder os cargos públicos, caso possuam, ter suspensos seus direitos políticos, pagar multa e serem proibidos de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios creditícios ou incentivos fiscais.
