RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) livrou, por unanimidade, o ex-vereador cassado de Cuiabá, João Emanuel (sem partido), de pagar uma multa de R$ 500 mil por improbidade administrativa. A medida reforma uma decisão de março de 2015, da juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, que condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá. À época, ela determinou que o valor deveria ser destinado ao Hospital de Câncer a título de dano moral à coletividade.
João Emanuel recorreu da decisão e os desembargadores Márcio Vidal e Maria Aparecida Ribeiro, além da juíza convocada Vandymara Zanolo, decidiram pela retirada da multa por entender que a conduta ímproba não representa dano moral à coletividade. Mas o TJ manteve a condenação por improbidade administrativa, aplicando a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública e a proibição de receber incentivos fiscais ou celebrar contrato com o poder público durante três anos.
A defesa de João Emanuel poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo está baseado em um vídeo, que mostra o ex-vereador negociando junto a uma empresária um esquema de fraudes à licitação da Câmara de Cuiabá. As imagens foram apreendidas durante a “Operação Aprendiz”, em 2013, desencadeada pelo Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco).
João Emanuel está preso no Centro de Custódia da Capital desde 20 de setembro, por conta de três mandados de prisão referentes às operações Aprendiz e Assepsia. Na 'Aprendiz' por desvio de dinheiro da Câmara Municipal, e na transferência de um terreno de forma fraudulenta. Já na Assepsia, o vereador foi acusado de corrupção ativa, por tentativa de compra de decisões judiciais, no valor de R$ 1 milhão, para que fosse colocada em liberdade uma família presa por tráfico de drogas.
Antes disso, ele também havia sido preso no dia 16 de setembro, também pelo Gaeco, por lavagem de dinheiro em ação penal referente também à operação “Aprendiz”.
