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26 de Novembro de 2014, 22h:03 - A | A

JUDICIÁRIO / ESCÂNDALO DOS MAQUINÁRIOS

Iveco recorre, mas TJ mantém R$ 23,9 milhões de seus bens bloqueados

A empresa é uma das investigadas no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões.

ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO



O desembargador Luís Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu pedido da empresa Iveco Latinamérica Ltda., para reformar decisão que mantém R$ R$ 23,9 milhões de seus bens bloqueados.

A empresa é uma das investigadas no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões por parte do Governo do Estado, na gestão do ex-governador, agora senador, Blairo Maggi (PR). O caso estourou em 2010 e ficou conhecido como “ Escândalos dos Maquinários”.

“Dessa forma, dou provimento ao agravo para decretar a indisponibilidade de bens dos agravados até o montante de R$ 23.899.731,73 (vinte e três milhões oitocentos e noventa e nove mil setecentos e trinta e um reais setenta e três centavos), a ser efetivada em Primeira Instância. [...].

De acordo com a decisão do desembargador, proferida em 13 de novembro deste ano, trata-se de um ressarcimento ao erário, “decorrente de obrigação pela prática de ato ilícito, em havendo a participação de mais de um agente público para o cometimento do ato de improbidade do qual resulte lesão ao erário ou enriquecimento ilícito, ou de um agente público e de um terceiro”, diz trecho da decisão.

A empresa requereu que R$ 1,7 milhão de suas contas permanecessem bloqueados, no entanto, o relator afastou os argumentos da empresa e afirmou que o bloqueio está limitado ao montante total, não parcial, em relação a cada investigado.

O desembargador afirmou ainda que o recurso era improcedente, já que a Iveco estaria discutindo algo que já havia sido julgado. “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”, consta na decisão.

A ação

A ação civil pública proposta por Antônio Sebastião Gaeta da Justiça Federal questiona o contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 241 milhões, utilizados para a compra de 705 máquinas.

De acordo com o processo, houve fraudes no processo licitatório causando prejuízo ao erário no valor de R$ 44,4 milhões.

O caso começou a ser investigado após o então governador Blairo Maggi receber, em fevereiro de 2010, uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.

Empresas condenadas

Também foram condenadas as empresas: M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda., Iveco Latin América Ltda., Auto Sueco Centro-Oeste Concessionária de Veículos Ltda., Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda., Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda., Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e Extra Caminhões Ltda.

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