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15 de Dezembro de 2013, 11h:58 - A | A

JUDICIÁRIO / CAOS NA SAÚDE

Ex-secretário tem contas reprovadas e TCE pede devolução milionária

Uma das irregularidades apontadas pelo MPC foi a locação de um hospital que não chegou a ser utilizado

DA REDAÇÃO



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares e multou o ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Vander Fernandes. Ele foi condenado pelo TCE a ressarcir os cofres público em R$ 1,4 milhão. Além disso, o Ministério Público de Contas (MPC) ainda pediu a devolução de mais de R$ 5 milhões que teriam sido pagos de forma irregular a organizações sociais de saúde (OSSs).

Os conselheiros solicitaram a abertura de uma tomada de contas nos contratos das OSSs com o governo. A Auditoria Geral do Estado (AGE) tem 180 dias para fazer a varredura.

O levantamento nas Contas apurou a existência de 210 irregularidades, que após a apresentação da defesa, foram mantidas 170. O Ministério Público de Contas, sob o procurador de contas Gustavo Deschamps disse que o maior problema da saúde em Mato Grosso é a má gestão dos recursos públicos.

Vander, que esteve à frente da secretaria estadual de Saúde desde o fim de 2011 até janeiro deste ano, terá que ressarcir o R$ 1,4 milhão empenhando no aluguel do prédio do Hospital das Clínicas. Segundo o MPC, o imóvel ficou à disposição do governo por um ano, mas não foi utilizado. A expectativa era que ele fosse reformado para abrigar um hospital referência em transplantes de órgãos.

O Ministério Público pediu ainda que o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) devolva ao erário R$ 2,1 milhões. O pagamento poderá ser feito por meio de desconto em serviços prestados pela OSS que ainda não foram pagos pelo governo.

O Ipas faz a gestão da Farmácia de Alto Custo do Estado, além de administrar os hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder e o Metropolitano, em Várzea Grande.

Entre as irregularidades que teria cometido estão pagamentos sem a devida justificativa ao diretor do financeiro de uma unidade. O funcionário abriu uma empresa individual e teria recebido mais de R$ 100 mil da OSS. No total, R$ 1,5 milhão foi investido em finalidades que não atendem a saúde pública do Estado, segundo o conselheiro Waldir Teis, relator das Contas do Fundo Estadual de Saúde.

O Ministéiro Público de Contas pediu que a OSS São Camilo, que atende o Hospital Regional de Rondonópolis, também devolva aos cofres do Estado R$ 3,3 milhões. (Com DC)

Clique aqui e veja o vídeo do julgamento das Contas do Fundo Estadual de Saúde.

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